Conclusão Para Cpc 28

1A) Sim. É cabível ação rescisória fundada em documento novo, conforme disposto no art. 485, VII do CPC. Na hipótese de revelia a argumentação não seria valida, pois a alegação de um documento novo não se aplica ao caso, tendo em vista que a parte não juntou nenhum documento fase probatória do processo. O inciso VII do art.485 do CPC autoriza a rescisão do julgado quando "depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si

CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 Receitas Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 18 Índice Item OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES MENSURAÇÃO DA RECEITA IDENTIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO VENDA DE BENS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS DIVULGAÇÃO APÊNDICE A - Exemplos INTERPRETAÇÃO A – Programas de Fidelidade de Cliente INTERPRETAÇÃO B - Receita – Transação de Permuta Envolvendo Serviços de Publicidade 1–6 7 – 8B 9 – 12 13 14 – 19 20 – 28 29 - 34…

Impairment of assets. 2009. Palavras-Chave: Ativo, recuperável, Desvalorização, provisão e reversão. RESUMO O conteúdo deste estudo foi baseado no CPC 01 que tem como correlação as normas internacionais de contabilidade – IAS 36 (International Accounting Standard Board) que define a metodologia a ser aplicada por uma companhia para assegurar que seu ativos de longo prazo não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de recuperação por uso nas operações da

Também foi criada a possibilidade de alienação por iniciativa particular, que terá preferencia da alienação em hasta pública, se o credor assim desejar. 2. As Atuais Formas de Expropriação Os atos expropriatórios estão relacionados no artigo 647 do CPC, através de seus incisos e consiste: I – na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no parágrafo 2º. Do art. 685-A desta lei; II – na alienação por iniciativa particular; III – na alienação em hasta pública; IV –…

Reconhecimento De Despesas 21 5.11. MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 21 5.12. CONCEITOS DE CAPITAL E DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL 22 5.12.1 Conceitos De Capital 22 5.12.2. Conceitos De Manutenção Do Capital E Determinação Do Lucro 23 6. CONCLUSÃO 24 7. REFERÊNCIAS 25 1. PROBLEMATIZAÇÃO Como a Estrutura Conceitual elaborada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis descreve o que deverá conter nas demonstrações contábeis, e quais serão seus benefícios para uma entidade?…

- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 289/TST. - violação dos arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV, 7º, XXIII, 93, IX, da CF. - violação dos arts. 333, I, e 458 do CPC; 192, 818 e 832 da CLT. Outras alegações: - violação a disposições de Portaria. A 1ª Turma manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, durante toda a contratualidade, em razão de ter o…

ABRIL/201 3 1 MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIA DE JUÍZO COM COMPETÊNCIA CÍVEL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS 3. ATOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS 3.1. Autuação – IPT 01 3.1.1. Capa 3.1.2. Anotações 3.2. Conclusão – IPT 02 3.3. Pública, Alteração e Exclusão de Publicação, Intimação – IPT 03 3.4. Movimentação 4. DECURSO DE PRAZOS – IPT 04 4.1. Tipos de prazo 4.2. Contagem de prazo 4.3. Interrupção/Suspensão/Recesso 5. EXPEDIÇÃO DE…

A, CPC. 2) A revelia não obriga o juiz realizar o julgamento antecipado da lide, nestes casos, o réu será novamente citado tendo um prazo de 15 dias para responder. Art. 321, CPC. 3) A revelia consiste na não apresentação da contestação, por parte do réu, no prazo legal. A revelia esta prevista no artigo 319 e seguintes do CPC. 4) Neste caso será considerado verdadeiro os fatos citados pelo autor referentes ao réu C, já que este não apresentou contestação, de acordo com o art. 285,CPC. 5)

direito a seguir expostas. PRELIMINAR DE MÉRITO A preliminar de mérito da contestação versa sobre os aspectos processuais, tratase de defesa processual. Assim, segue procedimento de pensamento: PROBLEMA NO PROCESSO PRELIMINARES DE MÉRITO ART.301, CPC ART. 852-B, CLT Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência;…

....................................... 03 Analise dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal ........................................... 04 Legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil ....................................... 07 Conclusão............................................................................................................. 09 Bibliografia........................................................................................................ 10