Conclusão De Guerra Fiscal

SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, sob orientação do professor Fabrizio Candia dos Santos. FOZ DO IGUAÇU 2009 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE…

Introdução Há, no âmbito da economia, um debate incansável sobre como uma crise deve ser abordada, do ponto de vista monetário e fiscal, para que esta seja solucionada de forma que não afete o mercado e os cidadãos profundamente. Existem instrumentos expansionistas e contracionistas em ambas as políticas, e como o caso da recente crise europeia nos mostra, um instrumento contracionista pode causar tantos danos quantos benefícios ao seu mercado e à sua saúde econômica. O seguinte…

Verifica se o STF já se manifestou e apresenta a conclusão de que, mesmo no caso de, se e quando a Corte Suprema se pronunciar, o dissídio poderá não chegar a termo, uma vez que a decisão provavelmente não estará sujeita ao efeito vinculante e sem eficácia para todos, erga omnes. Menciona en passant que no Município de Goiânia, como de resto em todo o pais, lei e justiça caminham em sentido contrário, e finaliza fazendo considerações sobre a guerra fiscal e sua conseqüência mais onerosa…

observado o disposto na alínea b.” Embora o conteúdo do princípio seja singelo, Difini (2003) destaca que há no texto legal uma impropriedade terminológica relativa ao vernáculo “cobrar” pois uma interpretação literal poderia conduzir à conclusão de que os tributos só poderiam ser cobrados após 1º de janeiro do ano seguinte, mas mesmo sobre fatos imponíveis ocorridos no ano anterior. Ou seja, se determinado tributo fosse criado em 2002, a partir de 1º de janeiro de 2003…

......................................................................................................05 3. Desenvolvimento..................................................................................................................06 4. Conclusão ............................................................................................................................12 5. Referências.......................................................................................................

primeiras feições. Invasões bárbaras Habitando as regiões fronteiriças ao Império Romano, os povos bárbaros foram penetrando os territórios de Roma em um processo lento e gradual. Inicialmente, dado o colapso de a estrutura militar e as constantes guerras civis, os imperadores romanos realizavam acordos, pelos quais os bárbaros ganharam o direito de habitar essas regiões. Em troca, eles defendiam a fronteira da invasão de outros povos. Esses primeiros bárbaros, incorporados ao mundo…

as alíquotas variam provocando a guerra fiscal por certos Municípios para forçar o emplacamento dos veículos em seu território. 3. EXIGÊNCIA PRÉVIA DE LEI COMPLEMENTAR Uma das limitações do poder de tributar em normas infraconstitucionais é a exigência prévia de lei complementar para sua instituição e sua falta provoca uma grande questão jurídica, pois cada Estado edita a legislação própria sobre o IPVA e as alíquotas variam provocando a guerra fiscal entre os Municípios. O IPVA,

Política Profº: Pedro Meirelles Aluna: Karina S. de Castro Alves Turma: A Matrícula: 1501093 Sumário: Introdução – 3 Desenvolvimento: - O pós Segunda Guerra, o Estado de “bem-estar social” e sua crise - 5 - Neoliberalismo, intervenções estatais no mercado e sua reação – 7 - Modelos de intervenção estatal na ordem econômica – 8 Conclusão – 11 Bibliografia - 12 Introdução A evolução histórica nos mostra que desde a antiguidade, nos primórdios da…

2. NEGLIGÊNCIA SALUTAR – Autonomia fiscal e política das 13 colônias. – CAUSA: conflitos internos e externos da Inglaterra. http://historiaonline.com.br http://historiaonline.com.br ANTECEDENTES • 3. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – INGLATERRA: necessidade de mercados. – 13 COLÔNIAS: concorrência com a metrópole. • 4. GUERRA DOS SETE ANOS (1756-1763) – França X Inglaterra. – Vitória Inglesa. – Treinamento militar para os colonos. – Custo da guerra = NOVOS IMPOSTOS.…

sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena (4). 5) PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Por este princípio os Impostos, sempre que…