Concepção Naturalista e Contratualista Da Sociedade

casamento e na união estável não em razão da infração aos deveres matrimoniais, mas, principalmente, em vista do cometimento de ilícito penal de um cônjuge ou convivente contra o outro. Dessa forma, a indenização é concedida não devido à ruptura da sociedade conjugal ou da entidade familiar, por infração aos deveres do casamento ou da união estável, mas, sim, porque o cônjuge ou companheiro culpado cometeu ilícito penal contra o seu consorte, que, em tese, deve ser indenizado. É por…

conjunto de preceitos religiosos-morais aglutinadores de terminados grupos. Esse aspecto do educar, alguns autores denominam “educação difusa”; outros “educação não formal” ou “informal”, em oposição à educação formal, mais característica nas sociedades letradas que estabeleceram instituições, como a escola, para transmitir o legado cultural sistematizado. Pensar a educação sistematicamente, teorizando seus fundamentos e suas práticas, não é algo que encontramos desde os primórdios…

Sociais, não havia discriminação entre os conceitos da filosofia e das ciências. Pode-se dizer que a separação conceitual pertence à idade moderna. Só se vai tornar consciente na medida em que aumenta a separação dentre as posições metafísicas e naturalistas, por consequência da crise havida nos estudos filosóficos, desde o Renascimento. De um lado, a atitude escolástica, espiritualista, de raízes cristãs, aristotélicas e platônicas. Do outro, o começo da atitude que seculariza o…

Hartmann) ÉTICA Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, ÉTICA é "o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Alguns diferenciam ética e moral de vários modos: 1. Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas; 2. Ética é permanente, moral é temporal; 3. Ética é universal, moral é cultural; 4.

populares e foi fundamental para o alargamento e a mudança do padrão de proteção social brasileiro até então vigente. Com o processo de elaboração da nova Carta Constitucional, o capítulo referente à Ordem Social inscreveu importantes avanços na concepção de proteção social brasileira. Neste, a Seguridade Social - considerada 1 Artigo publicado originalmente na Revista Margen de Trabajo Social y Ciencias Sociales Nº de ISSN 0327-7585, n. 39, Edición Primavera 2005 (para el hemisfério…

PARTE I SOCIEDADE 1. DA ORIGEM DA SOCIEDADE O homem, sem dúvida alguma, é um ser eminentemente social, isto é, tem inerente em si a perpétua tendência a ser agrupar, de unir-se a seus semelhantes, não só para lograr atender aos fins que busca e deseja, mas também para satisfazer suas necessidades materiais e de cultura (1).A vida do homem decorre em convivência: os indivíduos em todas as etapas de suas vidas, do berço ao túmulo, mantêm entre si mútuas e constantes relações…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ÉTICA NA SOCIEDADE Gregorio Robles Catedrático de Filosofia do Direito Dorândia Athayde Manole Título do original em espanhol: Los derechos fundamentales y la ética en la sociedad actual Copyright © Gregorio Robles Tradução: Roberto Barbosa Alves Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Direito Processual pela Universidad Complutense de Madrid e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público em São…

AO POSITIVISMO E A CIÊNCIA JURÍDICA Saint-Simon é citado como um dos primeiros pensadores socialistas e por muitos considerado o fundador da Sociologia, embora Durkhein o considerasse como o iniciador do POSITIVISMO. Era defensor e entusiasta da sociedade industrial. Visualizava uma elite composta por cientistas e industriais (burgueses) que levariam a produção industrial ao máximo do desenvolvimento e que seriam capazes de apaziguar o conflito e a desigualdade, provenientes do…

juspositivismo, o juízo de valor desaparece do universo jurídico enquanto fulcro (base, esteio) para estudálo, analisa-lo, examina-lo. Assim, não se pode mais, enquanto operadores do Direito, interpretar e aplicar qualquer norma a partir de uma concepção subjetiva de Justiça, Bondade, Razoabilidade da qual lance mão o intérprete e aplicador. Interpreta-la e aplica-la é algo técnico se desenvolve assim: 1) interpretase dando-lhe o sentido necessário para que se saiba acerca do que se…

por Diderot e D’Alembert – na qual até colaborou – e de ter concebido uma obra como o Contrato social, episódios que o inseriram no movimento de idéias que serviu de base à Revolução Francesa e o transformaram no grande apóstolo da democracia contratualista. É inegável que a doutrina do Contrato social constituiu o ponto de partida para toda uma época de direito político e para o lançamento das bases da democracia moderna, dado que o fundamento nuclear das idéias ali lançadas