Conceitue “Poder de Tributar” e explique como a soberania do Estado justifica a tributação.

Disciplina: Competência Tributária TAREFA 1.1 Conceitue “Poder de Tributar” e explique como a soberania do Estado justifica a tributação. Formatação do trabalho: Mínimo de duas laudas, Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5. Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc. Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas. No dizeres de Francisco Barros, poder de tributar, em Direito Tributário, se emprega para designar a ação estatal, o derivado de “contribuir” (unir, incorporar, dar, fornecer), para ação do contribuinte, contribuição, expressa, na linguagem comum, a cota, que em geral, é voluntária que cada um dá para atender a uma despesa comum, ou seja, representa a mesma idéia de partilha, entre os indivíduos (contribuintes), isto é, aquele que, juntamente com outros, tributa, presta tributo ou contribui, entregando a contribuição ao Estado ou a entidade não estatal designada por lei. Em outras palavras, o poder de tributar é a atribuição constitucional e legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumentar, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades. Ao passo em que a Constituição Federal atribui competência tributária aos entes federativos e os respectivos limites ao poder de tributar, o Código Tributário Nacional vem dispor acerca das normas gerais de Direito Tributário, tais como: obrigação…

comum , estas normas regulamentam as agilidades corriqueiras na sociedade. Lei Delegada: são normas elaboradas pelo Presidente da República com a expressa autorização do poder legislativo. Medida Provisória: são normas com força de lei editadas pelo Pr da República em casos de relevância e urgência.Obs: são normas de caráter provisório. 7- Qual o conceito de Constituição? É a conjuntura de regras que direcionam a criação e a ação do Estado e de um povo residente dum país. 8-…

teoria é a propriedade privada como direito natural. 4. Conceitue estado de natureza em Rousseau os indivíduos vivem isolados pela natureza sobrevivem com o que ela lhes da desconhecem lutas se comunicam por gestos, humano é o bom selvagem inocente. A divisão entre o meu e o teu, propriedade privada da origem ao estado de sociedade 5. Conceitue estado de natureza em Locke. Locke entendia que no Estado de Natureza as pessoas eram submetidas à Lei da Natureza o que era…

4) Quais são as forças ambientais consideradas por Kotler e Armstrong(2007, p.58)? 5) Conceitue sistema. O que ocorre quando não há interação da organização com seu ambiente externo? 6) As organizações são autossuficientes? Justifique. 7) Muitos vivem em demasia no presente: são os levianos; outros vivem em demasia no futuro: são os medrosos e os preocupados. (SCHOPENHAUER). Comente sobre ambiente global, cultura e cultura organizacional. 8) Qual foi o entendimento sobre globalização e…

1- Conceitue o Direito Consuetudinário (ou costumeiro)? Direito Consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de leis. No direito Consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. È o conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica. …

ESTILOS D ELIDERANÇA? CONCEITUE CADA UM 9) QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DE UM LIDER? VER TB CARACTERISTICAS DA PG 40 10) QUAL A DIFERENÇA EM TER COACH E COACHING? 11) QUAIS SÃO AS CARACTERISTICAS\PAPEL DO COACH? 12) O QUE E CONFLITO? 13) O CONFLITO NA EMPRESA E BOM OU RUIM? EXPLIQUE 14) O QUE O LIDER DEVE FAZER DIANTE D EUM CONFLITO? 15) QUAL A DIFERENÇA ENTRE MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO? 16) QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONFLITO? CONCEITUE CADA UM 17) QUAL EA SUBDIVISAO DO…

classificada a Constituição Brasileira? 3. Conceitue Emenda Constitucional. 4. Conceitue Lei Complementar. Exemplifique 5. As Leis ordinárias se aplicam quem quais âmbitos? Conceitue-as. 6. Explique as fases da Lei Ordinária. 7. Pode o Poder Executivo elaborar Lei? Em que situação? 8. Conceitue Decreto legislativo? De quem é a competência? 9. Conceitue Resolução? Exemplifique. 10. O que são as Medidas Provisórias e de quem é a competência? 11. O que ocorre se uma Medida…

1)- CONCEITUE E EXPLIQUE LEGITMIDADE ATIVA EM CADA AÇÃO PENAL R NA PÚBLICA CONDICIONA E INCONDICIONADA A LEGITIMIDADE ATIVA É EXCLUSIVA DO MP, EXCEÇÃO DA PERDA DO PRAZO PARA DENUNCIA, QUE AUTORIZA A VITIMA A OFERECER A AÇÃO PRIVADA SUBSIDICÁRIA DA PÚBLICA. NA AÇÃO PRIVADA ORDINÁRIA E SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA A LEGITIMIDADE ATIVA É DO OFENDIDO, SEUS REPRESENTANTES OU SUCESSORES E NA AÇÃO PRIVADA PERSONALISSIMA SOMENTE O OFENDIDO. 2)- QUAIS AS PROVIDÊNCIA DO MP AO RECEBER UM INQUÉRITO…

1- Comente e conceitue sobre “Downsizing” (conceitue, mostre o contexto histórico e abra suas principais características e crie exemplo). Downsizing é uma das técnicas da Administração contemporânea, que tem por objetivo a eliminação da burocracia corporativa desnecessária, pois ela é focada no centro da pirâmide hierárquica, isto é, na área de recursos humanos (RH). Surgido a partir da década de 70 nos Estados Unidos, o downsizing inicialmente veio como uma resposta à busca por…

REVISÃO PARA P1 1º) Conceitue de Geografia Política Observações estáticas dos fatores geográficos. Estuda a terra como a habitação ou morada das sociedades humanas 2º) Conceitue Geopolítica. Estuda a influência dos fatores geográficos na vida e evolução dos Estados, a fim de extrair conclusões de caráter político 3º) Quais os tipo de influencia da Geopolítica e o que diz cada uma delas¿  Influência ideológica – geralmente é resultado de um trabalho profundo, sendo fundamental o…