Fundamentos de direito

participar ativamente de debates mediados pelo professor e construir, em conjunto com os demais alunos, as respostas para os exercícios. 4. Arquivar as respostas das questões debatidas e solucionadas, em pasta própria, identificada com nome, turma, turno e unidade, devidamente rubricadas pelo professor no dia da respectiva aula. 5. Manter o arquivo atualizado, aprimorando a fundamentação de cada resposta com doutrina e jurisprudência, se houver. ATENÇÃO A participação do aluno na discussão das questões e a apresentação das pastas devidamente organizadas, com todos os exercícios resolvidos e fundamentados com doutrina e jurisprudência, serão objeto de avaliação subjetiva do professor, que poderá atribuir até dois pontos em cada uma das PRs (PR1/PR2, mesmo em 2ª chamada), não valendo essa avaliação para a PROVA FINAL. Estrutura das provas (PR1, PR2, mesmo em 2ª chamada) Cada uma das provas valerá 8,0 pontos, da seguinte forma: • duas questões de múltipla escolha, com respostas justificadas, valendo 1,0 ponto cada; • dois casos concretos, valendo 2,5 pontos cada; • uma questão conceitual (aquela que exige a compreensão dos conceitos por meio da síntese), valendo 1,0 ponto. S UMÁRIO AULA 1 Apresentação da disciplina. Indicação bibliográfica (15 minutos iniciais da aula). O direito. O mundo natural e o mundo cultural. O ser humano como produtor de cultura. Juízo de valor e juízo de realidade. Concepção introdutória da palavra “direito” (com…

Procedimento Ordinário : regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. . Tem como característica : Admissão de intervenção de terceiros e ação declaratória incidental; Resposta apresentada por escrito, mediante protocolo; Prazo para réplica; Rol de testemunhas apresentado no prazo de dez dias antes da audiência,... 2. Fale sobre o princípio da oralidade no procedimento…

mediatas 1.1.3 A lei como fonte principal do direito brasileiro. O problema das lacunas da lei 1.1.3.1 Da vigência das leis no tempo 1.1.3.2 Da vigência das leis no espaço 1.1.3.3 Principais classificações da lei 1.1.3.4 A interpretação das leis 1.1.3.5 As fontes diretas secundárias: a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito. Estudo específico e aprofundado 1.1.3.6 As fontes não formais, indiretas ou mediatas: a doutrina, a jurisprudência e a equidade 1.1.4 As antinomias…

valorizando o consentimento, preconizaram que a vontade é a fonte da obrigação, abrindo caminho para a formulação dos princípios da autonomia da vontade e do consensualismo. A estimação do consenso leva à idéia de que a obrigação deve nascer fundamentalmente de um ato de vontade e que, para criá-lo, é suficiente a sua declaração. O respeito à palavra dada e o dever da veracidade justificam, de outra parte, a necessidade de cumprir as obrigações pactuadas, fosse qual fosse a forma do…

Lei de Introdução ao Código Civil sua regra básica, prevista no art. 5º: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". Na hermenêutica do novo Código Civil destacam-se hoje os princípios constitucionais e os direitos fundamentais, os quais se impõem às relações interprivadas, aos interesses particulares, de modo a fazer prevalecer uma verdadeira "constitucionalização" do Direito Privado. Com a entrada em vigor da Carta…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários…

........................ 7 CAPÍTULO 2 ............................................................................................................................................. 17 SISTEMA DO REGISTRO .................................................................................................................... 17 1. Sistemas de publicidade. Sistema brasileiro. .................................................................................... 17 2. Direito Material e Direito…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica.…

T RO D UÇÃ O : ( 1 1). 1 . NO Ç ÕES I NT R ODU T Ó RI A S: 1.1. B r ev e e sc o rç o s ob r e os f ato r e s que p o s si b il i t ar a m o s u r gi m ent o da idé i a d e in t i mi d ade : (1 3 ). 1 . 2 . I nti m i da d e c o m o n ece s s id a de p s ic o lóg i c a: (19 ) . 1 . 3 . C onc e p çã o fi l o só f ica d e i nti m i da d e: ( 2 8) 1 . 4 . D ist i n çã o en t r e i nti m i da d e, v i da pri v a da e p r i va c ida d e : ( 3 1). 1 . 4 .1 . Po s i ci o nam e n to s do…

Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares. Tomando por base o rompimento da summa divisio entre Direito Público e Direito Privado, e a afirmação do texto constitucional como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico, essa perspectiva de análise permite compreender como esses princípios influenciam as atividades dos particulares…