Conceitue Atributos Compostos

comercial integram o direito privado. - de Direito Público: direito público é o destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade. Ele regula as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com os cidadãos. O direito público é composto de vários sub-ramos, quais sejam, o direito constitucional, o administrativo, o penal, o previdenciário, o eleitoral, internacional público e privado, processual civil e penal, do trabalho, tributário e financeiro. Em síntese: O Estado é…

perdeu uma excelente oportunidade para pôr fim a este instituto, já que o manteve nos seus arts. 505 a 508. Caracteriza-se como condição resolutiva aposta ao contrato de compra e venda,4 e assim é tida em nosso direito. Não falta, porém, quem a conceitue como condição suspensiva (Crome, Josserand, Molitor, Enneccerus), e até quem a considere um direito real limitado (Gorla) ou uma hipoteca em sentido contrário.5 Em nosso direito tem sido o assunto discutido. Não obstante opiniões…

dos conflitos por meio da negociação direta entre os atores sociais. As primeiras normas processuais para solução dos conflitos trabalhistas foram inspiradas nas tradicionais funções dos Conseils de Prud’Hommes, da França (1806), que eram compostos presumivelmente de “homens prudentes”, íntegros, versados em alguma coisa e com capacitação para julgar seus semelhantes. O Conselho possuía, inicialmente, funções extrajudiciárias e, posteriormente, passou a ter funções judiciárias…