Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

Regionais sobre Condições de Trabalho e Meio Ambiente na Construção Civil, mesmo assim a situação continua agravante. Esses índices são obtidos através do cálculo dos indicadores, utilizados para determinar ocorrência de acidentes inerentes à atividade econômica. Podem-se avaliar os riscos ambientais os quais os trabalhadores estão expostos, visando um das tendências históricas dos acidentes e seus impactos nas construtoras e na vida dos trabalhadores. Os indicadores determinam a…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? - A norma jurídica caracteriza imperativo social, construído através da junção de um antecedente e um consequente, traduzindo de tal mister, uma regulamentação de conduta por meio da apresentação/descrição de critérios pessoais e quantitativos , dando ensejo de ao nascimento de uma determinada relação jurídica. - A regra-matriz de incidência tributária consiste em imperativo…

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES...............................................................................................6 2.1 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES (COMPETÊNCIA)...........6 2.2 CONCEITO DAS CONTRIBUIÇÕES (NATUREZA JURÍDICA)...........................11 2.3 ESPÉCIES............................................................................................................15 2.4 PRINCÍPIOS…

folha de salários, nos termos do art. 195, I, alínea a da CF. Atualmente, pela Lei n° 8.212/91 – Lei de Custeio da Previdência Social – sobre essa contribuição incide a alíquota de 20%, mais o acréscimo de 8,5%, variável de acordo com a atividade econômica desenvolvida; tendo como base de cálculo a folha de salários. Todavia, a Autora entende que quantias pagas a seus empregados com claro caráter indenizatório, ou que não possam ser incorporadas ao salário, não devem compor a base de…

SEMINÁRIO VII – “Contribuições” Seminário VII - Contribuições 1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico…

privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão. 2.1 Orçamentos Gerais: O conceito de orçamento diz respeito, de um modo geral, à área das finanças e da economia. O orçamento é, nesse sentido, a quantia de dinheiro que se estima que será necessária para fazer frente a determinadas despesas. 2.1.1Orçamento…

definir conceitualmente a atividade de incorporação imobiliária, se prestadora de serviço ou não, para verificar se a mesma se enquadra nas possibilidades de incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal. A Jurisprudência vem posicionando-se de forma divergente no que diz respeito à sua incidência na Incorporação Imobiliária. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou simplesmente Imposto Sobre Serviços (ISS), é de…

efetivar diversos outros princípios constitucionais, tais como igualdade, devido processo legal, ampla defesa, contraditório e, principalmente, pleno acesso à justiça. Sem assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, não haveria condições de aplicação imparcial e equânime de Justiça. Trata-se, pois, de um direito público subjetivo consagrado a todo aquele que comprovar que sua situação econômica não lhe permite pagar os honorários advocatícios, custas processuais, sem…

Definição do conceito de “insumo” para a não-cumulatividade do PIS e da COFINS, de Fabiana Del Padre Tomé, in VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Itens 3.1.1.1;3.1.1.2; 3.1.1.2.2 e 3.1.2.4 do livro PIS-COFINS, não- cumulatividade e regimes de incidência, de Solon Sehn. Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? 2. Sobre a hipótese de incidência…

MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS ................................................................................................... 7 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ................................................................. 8 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ...... 9 DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS .................... 10 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Vivemos numa era de globalização onde as informações…