Conceitos Direito Privados

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A tentativa de unificação do direito privado se faz desde o final do século XIX. No entanto disciplinar conjuntamente e uniformemente o direito civil e o direito comercial tem sido matéria bastante discutível por vários doutrinadores. Assim, o novo Código Civil de 2002 procedeu à unificação parcial do direito privado, unificando as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial (art. 2045) para o Código Civil de

Sumario: Direito Tributário 1. O que é eficácia? 1.1. Quando vigora a lei tributaria no tempo ? 1.1.1. Quando passam a vigorar as normas complementarias tributaria ? 2. A partir de quando passa a vigorar a contribuição previdenciária majorada ? 2.1. Como se da a eficácia no espaço na lei tributaria ? 2.1.1. A norma tributaria pode ter eficácia retroativa ? 3. Como se aplica a norma tributaria ? 3.1. Em que casos se observa a interpretação literal ? 3.1.1.…

JOSÉ” PESSOAS JURÍDICAS Noções de Direito e Legislação Social Professor: Barueri, Abril de 2013. SUMÁRIO | INTRODUÇÃO | 01 | | | | | PESSOAS JURÍDICAS | 03 | 1. | Conceito | 03 | 2. | Classificação | 04 | 3. | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO | 04 | 4. | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO EXTERNO | 06 | 5. | PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PRIVADO | 06 | 5.1 | Estatais | 07 |…

Advogado; - Mestrado: Direito e relações internacionais; - Pós – graduação “latu sensu” - Direito do Trabalho - Educação Ambiental 3 Ementa • Introdução à Ciência Jurídica. Direito Público e Direito Privado. Direito Civil. Direito constitucional. 4 Objetivos • Relacionar o conceito de Sociedade à necessidade da existência do Direito; • Compreender a distinção entre o direito público e privado; • Discorrer de forma específica sobre cada ramo do direito. •…

-Graduação a Dist ância Direito Internacional Privado I Aula: Direito Internacional Privado I Professor: Ms. Celso Gomes Polaino www.posugf.com.br 1 Direito Internacional Privado I Direito Internacional Privado – I (DIP – I). 3 1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro…

ORDEM PÚBLICA BRASÍLIA ABRIL 2014 INTRODUÇÃO DELINEAMENTO HISTÓRICO SOBRE ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. O Direito Internacional Privado possui como princípio básico a autonomia da vontade. As relações de comércio internacional devem ocorrer entre as pessoas de diferentes nacionalidades, de forma livre, sem peias, cabendo aos Estados normatizar apenas o estritamente necessário

resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado, e destinadas por lei a atividades do Estado na ordem social, com autoadministração e…

Revisão de IED 1- Qual a natureza e importância do IED? A IED funciona como forma de conhecimento auxiliar e preparatório de conceitos, posto na base das disciplinas jurídicas. Tem o papel de verificar quais seus nexos com outras ciências. 2- Dê o conceito de Direito e explique. Direito é uma “ordenação heterônoma, coercível e bilateral, atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. “O que quer dizer que mesmo independente de vontade,

DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Faculdade de Direito Direito São Paulo 1ª Etapa Direito Civil I 240.2151.2 NÚCLEO TEMÁTICO SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL Direito Civil 04 1º/2006 51,0 EMENTA Posição do Direito Civil no campo do Direito. Interrelações com outras matérias de Direito Privado e a presença do Direito Público nas relações entre particulares. Principiologia do Direito Civil. Lei de Introdução. Pessoa Natural e Jurídica.

DIREITO ADMINISTRATIVO Se assemelha com o Direito Constitucional, tendo em vista que ambos possuem, como objeto de estudo, o Estado. No entanto, se difere do mesmo porque aquele se preocupa com a forma estática do Estado, enquanto que o Direito Administrativo se preocupa com a forma dinâmica. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público (possui normas de ordem pública, ou seja, obrigatórias. E estas, necessariamente, também são aplicadas no Direito Privado), nele estudamos a relação