Conceitos Direito Civil Politico Social

PENSAMENTO POLÍTICO DE HEGEL À LUZ DE SUA FILOSOFIA DO DIREITO1 Wellington Trotta RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua “Filosofia do Direito”, apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por filosofia, na qual a política é uma conseqüência inevitável, já que o seu sistema teórico privilegia a unidade lógica. Utilizei, na elaboração do presente texto, um critério muito simples: apresentar o pensamento…

formação de conceitos, discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. PARA ANALISTA JUDICIÁRIO NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;…

sigla para Organizações não Governamentais, que são instituições criadas sem ajuda ou vínculos com o goveno, geralmente de fundo social e sem fins lucrativos. As ONGS são caracterizadas por ações de solidariedade nas políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em favor de populações excluídas das condições da cidadania, ou também pelos direitos dos animais. As ONGS fazem parte do chamado terceiro setor da Economia. O surgimento dessas organizações, deu-se deu pelo motivo

PEREIRA:POLITICA SOCIAL TEMAS E QUESTÕES-CAPIII,IVE V. CAPITULO III 1) A autora traz elementos para análise da regulação social do Estado.Descreva-os. 2) Durkheim, Weber (abordagens não-marxista, funcionalista e compreensiva, respectivamente) e Max apresentaram resistências teóricas ao estado social. Caracterize-as. 3) Parsons deu ênfase interdependência sistêmica do sistema social.Partindo dessa lógica, qual a função das instituições de bem-estar social? R-Que estabilidade…

POLÍTICAS PÚBLICAS E A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL As políticas públicas são consideradas atividades típicas do Estado social de direito e conseqüência direta da necessidade de participação social em sua efetivação. As políticas públicas permitem romper com as barreiras que separam a administração pública da sociedade. Esta passa a participar da concepção, da decisão e da sua implementação. Pode-se citar as audiências públicas e as consultas públicas, como exemplos práticos da participação…

Direitos e Cidadania A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 03 1. CIDADANIA E DIREITOS EM UM MUNDO GLOBALIZADO ......................... 05 1.1 Processo Histórico da Cidadania no Brasil ................................................ 06 1.2 O Estado Democrático de Direito ................................................................... 12 1.3 Globalização e Identidade ..............................................

estudo da possibilidade dos agentes políticos serem considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, tal como regulado através da Lei nº 8.429/92, levantando-se as controvérsias trazidas pelo entendimento que aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa, já que estes agentes se submetem a regime próprio, estabelecido na lei 1079/1950, que prevê as sanções para o crime de responsabilidade. Primeiramente, abordar o conceito de Improbidade…

* DIREITO * * Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho;

| |Declaração dos Direitos da Virgínia , escrita por George Mason e proclamada|Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o |Inicia a doutrina social da igreja, com o Papa Leão XIII que, | |pela Convenção da Virgínia. Esta grande medida influenciou Thomas Jefferson|concito de “Direitos Sociais” seja acolhido na constituição francesa,|com sua encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando de hostilidade| |na declaração dos direitos humanos que se existe na Declaração