Conceitos Direito Civil Politico Social

SEGURO SOCIAL ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Adhemar Martins Bento Gomes Anotações: Alessandro Timbó A nossa bibliografia será bastante fracionada ao longo do programa. Começaremos nesta primeira aula com o método histórico para inciar o estudo da Ciência Política. É fundamental para os operadores do Direito conhecerem profundamente como funciona o Estado no Estado Fundamental de Direito. Thomas Hobbes* (1588-1679), que escreveu no ano de 1651 a obra…

Direitos Humanos e cidadania e Ética Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito a vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de

CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC ISSN – 1677-7166 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 – ESFERA PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL 2 – AMPLIANDO O DEBATE ACERCA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA 3 – A QUESTÃO DO DESENHO INSTITUCIONAL REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A DEMOCRACIA DELIBERATIVA: SOCIEDADE CIVIL, ESFERA PÚBLICA E INSTITUCIONALIDADE LÍGIA HELENA HAHN LUCHMANN CADERNOS DE PESQUISA, Nº 33, NOVEMBRO 2002 ISSN – 1677-7166 1 3 14 21 38 CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC ISSN – 1677-7166

Cidade justa e, por isso mesmo, o filósofo deve oferecer os conceitos verdadeiros que auxiliem na formulação da melhor política para a Cidade. Política e Filosofia nasceram na mesma época. Por serem contemporâneas, diz-se que “a Filosofia é filha da polis” e muitos dos primeiros filósofos (os chamados pré-socráticos) foram chefes políticos e legisladores de suas cidades. Por sua origem, a Filosofia não cessou de refletir sobre o fenômeno político, elaborando teorias para explicar sua…

O estudo do domínio social termo política vem do grego polis C'cidade-Estado'') e designa, desde a Antigüidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado, à administração püblica e ao conjunto dos cidadãos. Os vínculos entre política e filosofia remontam à própria origem do pensamento filosófico. Vimos no Capítulo 5 que o desenvolvimento da pólis e o nascimento da .filosofia são fenômenos interligados. Quando Aristóteles definiu o homem como animal político é porque,…

Cidadania Regulada O conceito de cidadania veio sofrendo alterações ao longo da história das democracias num processo ampliação dos direitos humanos. No entanto, não seria correto entendermos tal ampliação como um processo evolutivo, pois como a cidadania é específica a cada comunidade, o seu desenvolvimento respeita características locais, sejam elas, culturais, econômicas ou políticas. Segundo Thomas Marshall, cidadania é “um status concedido àqueles que são membros integrais de…

Conceito De Cidadania A Cidadania vai muito além do que os as propagandas políticas da televisão que empregam que cidadania é votar, é eleger seus governantes. Um cidadão tem que estar a par do que acontece no seu país. A idéia de cidadania se iniciou ainda antes de cristo e se firmou a partir da revolução americana e francesa. Um grande avanço se deu a partir da revolução industrial. Hoje é dividida basicamente em direitos civis, políticos e sociais. Nesta temos direitos, mas…

I NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e…

semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois autores tiram conclusões completamente diferentes no que concerne ao modo como nos submetemos a esse Estado Civil, nossa função nele e como se dá o estabelecimento do contrato. Ambos iniciam seu pensamento focando num estado de natureza, que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. É grande a diferença de Hobbes para Locke no modo como esses três componentes são entendidos. Para Locke, o estado de natureza não foi um…