Conceitos da Teoria do Estado

Jean-Jacques Rousseau (1712/1778) “O Contrato Social” (1762) Estado de Natureza - Ser humano é bom - O mito do “bom selvagem” - “Felicidade perfeita” - Estado de natureza – Sociedade Civil – República “Há um deslocamento da noção de soberania. Para chegar naquilo que ele denominou de contrato social, é fundamental que se compreenda o estado de natureza e a inserção do homem em comunidade. Com efeito, o estado de natureza em Rousseau é somente uma categoria histórica para facilitar esse entendimento. Assim, no “Discurso sobre desigualdade”, ele diz que o “verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, depois de haver delimitado um terreno, pensou em dizer “isto é meu”, e falou a outros tão ingênuos para nele acreditarem”. A desigualdade nasceu, pois, junto com a propriedade, e, com a propriedade, nasce a hostilidade entre os homens. Com isso se percebe a visão pessimista de Rousseau sobre a história ao ponto de Voltaire ter classificado o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens como sendo um “libelo contra o gênero humano” (Ciência Politica e Teoria geral do Estado, Lenio Luiz Streck e José Luiz Bolzan de Morais) Pacto - Eu comum (vontade própria, vontade geral soberana, que é a vontade desse corpo coletivo que se forma por meio de um contrato, essa vontade se manifesta por meio da legislação formada por esses indivíduos); - Alienação é COMPLETA; - Não existe um legislador representativo, são…

absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade. Com base…

CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS Sumário: Introdução. 1. Conceito de responsabilidade civil (extracontratual) do Estado. 2. Evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado no Direito brasileiro. 3. Teorias da responsabilidade civil do Estado. 4. Considerações finais.…

1º Semestre – Direito Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professora: Cássia Regina Objetivo: “CONCEITO DE ESTADO, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS. TEORIA SOBRE A SOBERANIA DO ESTADO” pdfMachine A pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, simply open the document you want to convert, click “print”, select the…

O poder significa a materialidade do próprio Estado, pois este é uma entidade abstrata que só existe corporeamente através d poder político. Assim sendo, o poder político é o primeiro passo concreto para se construir o conceito jurídico – político de Estado. Devido as dificuldades de se definir o poder político, dividiremos este em dois aspectos, o micro e o macro. O poder que existe em todos os níveis de relações sociais é de caráter micro. O poder com o sentido propriamente político é…

Resenha dos textos: KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap. V.2); HART, Hebert L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, 129-142 (cap. V.3). Primeiramente, sobre o texto do Kelsen, vale resaltar que ele, como pertencente à corrente pura do neo-kantismo, defende o estudo do Direito sob uma metodologia pura, o que não significa dizer que o direito é enxergado como puro; ele simplesmente…

limites à sua própria liberdade, com o intuito de preservar sua propriedade. Por essa razão, afirma que é necessário um contrato, para que o Estado garanta e proteja essa propriedade. Para ele, os seres humanos nascem bons, iguais e independentes, e por isso, é a sociedade quem forma o indivíduo. O casamento também é concebido por Locke como um contrato entre indivíduos, este que pertence à sociedade civil, ao direito civil, não ao direito público, pois é um pacto exclusivamente…

abordagem estruturalista da administração: a teoria estruturalista. Essa abordagem surgiu nos Estados Unidos em 1947. Sobre a teoria estruturalista, é verdadeiro afirmar:Resposta | |Resposta Selecionada: | b. As relações formais e informais dentro da empresa passam a ser o foco de objeto de estudo. | Resposta Correta: | b. As relações formais e informais dentro da empresapassam a ser o foco de objeto de estudo. | Feedback da resposta: | No processo da teoria estruturalista, o…

Resumo 1 IV – Teoria Geral do Estado Neste capítulo é abordado o conceito da Teoria Geral do Estado, a matéria que é discutida, a posição e relação com outras ciências, as fontes e seu tríplice aspecto. A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional, a matéria predominante é a política, a qual é uma ciência prática e de valorização, enquanto a Teoria do Estado é teórica e não-valorizadora. Ocorre um desdobramento nesta teoria, pelo fato de compreender…

Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA Período: 1º Semestre: 1º Ano: 2012 Carga horária: 72 horas/aula EMENTA Conceito da disciplina ciência política: referenciais teóricos e conceituais. Conceito de poder. Estudo do pensamento dos autores clássicos e moderno da política: Platão, Aristóteles, Maquiavel; Hobbes, Rousseau, Locke, etc. Teorias elitista, pluralista e marxista do poder. Teoria geral do…