Conceito Pec 37

Explique o que é mutação constitucional. 12) Explique o que significa “abstrativização” do modo difuso de controle de constitucionalidade. 13) Explique quais são as mudanças previstas na PEC 33 que está em discussão no Congresso Nacional? Cite os argumentos favoráveis e contrários às mudanças previstas nesta PEC 33. 14) Explique como foi o julgamento das seguintes ações: Adecon 29 e 30; ADPF 54, 186 e 187, explicando: a) Quem ingressou com a ação; b) Qual foi o objeto da ação;…

passagens de ônibus por ex) fossem mascarados. Precisamos de uma boa gestão e para isso precisamos nos informar sobre aqueles que vamos colocar no poder. Caso contrário, tudo isso terá sido em vão. Nova etapa, novas idéias, novos objetivos e novos conceitos. 1 MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL Os protestos no Brasil em 2013 são várias manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram…

não mais se contiveram perante à vergonha política, através dos inúmeros escândalos de corrupção, deficiência na educação, saúde precária, aumento na tarifa do transporte público, programas polêmicos como o Mais Médicos, projetos absurdos tal como a PEC 37, ao qual vetaria qualquer investigação aos políticos. E para somar a todos esses fatores incluem-se os investimentos milionários destinados as Copa das Confederações e Copa do Mundo que se realizará em 2014. Diversas categorias…

vida em sociedade. Contudo priorizamos neste trabalho a inclusão do autismo no ensino regular, em suas adaptações curriculares, incluindo práticas de letramento no processo educacional, numa perspectiva de comunicação alternativa com a utilização do PECS do desenvolvimento. Desse modo, os estudos foram realizados por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica, sendo essa pesquisa dividida em duas seções que se integram e se completam a partir do objetivo em estudo. Neste sentido,…

penal foi definida no artigo 271 do Código Penal e reforçada pelos artigos 2282da CF/88 e 1043 do ECA. Segundo Saraiva (2005), o desconhecimento sobre o sistema de responsabilidade penal juvenil contido no ECA favorece uma confusão acerca dos conceitos de inimputabilidade penal e impunidade, ocasionando o pleito de que o sistema penal adulto seja estendido ao adolescente em conflito com a lei, bem como de se reduzir a idade de imputabilidade penal, desprezando inclusive o dispositivo…

pesquisa popular feita pelos próprios alunos, sobre as recentes manifestações sociais que ocorreram em nosso país, consideradas o maior movimento popular da história do Brasil. Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias. O objetivo do grupo é analisar a opinião dos cidadãos a…

verbi gratia9, no período em que foi elaborado o Decreto-lei n. 9.070/46, mas somente nas atividades acessórias. Enfim, apenas com a promulgação da Carta Maior de 1988 é que a greve passou a ser um direito do trabalhador, previsto no artigo 9º e artigo 37, VII, respectivamente, âmbito privado e servidores públicos civis, conforme transcrição: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (omissis) Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir…

Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 4º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 4º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2- UM BREVE CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 5 2.1- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ........................................................................ 5 3- CONCEITO DE PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 8 3.1- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO…

dependem apenas de esforços monetários, já que podem reajustar preços em níveis mais baixos. Essa prática, no entanto, acaba abalando a credibilidade do governo, sobretudo frente ao mercado financeiro. No caso da Petrobrás, as ações da empresa despencaram 37% no ano de 2014 por repassar combustível subsidiado. A queda também é analisada como resultado das denuncias de corrupção também. 4. OUTROS ÍNDICES E O NÚCLEO DE INFLAÇÃO Apesar de estarem destacados nesse trabalho apenas os…