Conceito O Art 689 Do Cc

................................................................................ 509 4 Princípios Penais e Processuais Penais "(...) no caso dos autos, as instâncias precedentes recusaram o pedido defensivo de incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 sob o fundamento de inexistir prova da primariedade do acusado. Incorrendo, assim, numa indisfarçável inversão do ônus da prova e, no extremo, na nulificação da máxima que operacionaliza o direito à presunção de não…

atender. Agrupando consumidores, temos mais oportunidade de estudar seus desejos e necessidades e nos especializar a busca de soluções específicas voltadas para os clientes. 3.6 Cadeia de valor Uma cadeia de valor representa dentre outros conceitos, o conjunto de atividades desempenhadas por uma organização desde as relações com os fornecedores e ciclos de produção e de venda até a fase da distribuição final. A cadeia de valor da empresa é formada por: Logística interna: que…

...................................................................................................... 104 1. Princípio de inscrição. Inscrição e título causal. ............................................................................. 104 2. Conceito de inscrição. Efeitos. ....................................................................................................... 104 3. Inscrição constítutiva. Matricula. ............................................................................

A MSGÁS apoia e participa ativamente de projetos de desenvolvimento de soluções alternativas que visam reduzir o impacto ambiental da distribuição do Gás Natural, garantindo o crescimento sustentável dessa indústria em Mato Grosso do Sul. Os conceitos de sustentabilidade e eficácia estão incorporados às práticas de planejamento e gestão, de forma a assegurar a perenidade dos negócios e buscar benefícios para todos os públicos de interesse no energético fornecido pela Companhia. Em…

Justiça, para participar da reunião da Comissão Científica do II Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a realizar-se no período de 15 a 18 de abril na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para este Poder, nos termos do art. 103, V, RI/TJRO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser…

escola profissional, não podia continuar seus estudos” (FONSECA, 1986, v. 2, p. 9). Por ser concebida no sentido de romper o estigma da educação profissional destinado aos desfavorecidos da fortuna, logo em seu Capítulo Primeiro, ao tratar “Dos conceitos fundamentais do Ensino Industrial”, propõe que o ensino profissional, além de atender os interesses das empresas e formar profissionais capazes de acompanhar as transformações da tecnologia, deve buscar a sua formação humana do…

Serviço suplementar Súmula n. 46 Acidente de trabalho Súmula n. 47 Insalubridade Súmula n. 48 Compensação Súmula n. 49 Inquérito judicial Súmula n. 50 Gratificação natalina Súmula n. 51 Norma regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 Da CLT Súmula n. 52 Tempo de serviço Súmula n. 53 Custas Súmula n. 54 Optante Súmula n. 55 Financeiras Súmula n. 56 Balconista Súmula n. 57 Trabalhador rural Súmula n. 58 Pessoal de obras Súmula n. 59 Vigia Súmula n.…

governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e…

resolver a lide penal com vistas a atender ao princípio da celeridade, inserido na Constituição Federal e que hoje ganha status de direito fundamental, consubstanciado na razoável tramitação do processo judicial, conforme previsto no inciso LXXVIII do art. 5º constitucional, incluído pela EC 45/2004 . Em homenagem a esse importante instituto é que se busca com o presente estudo analisar questão controvertida em relação à natureza jurídica da sentença penal que homologa a transação penal…

direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave (keywords): os destaques na cor azul possibilitam a leitura “panorâmica” da página, facilitando a fixação dos principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o leitor certamente grifaria com a sua caneta marca-texto; ■ recursos gráficos: esquemas, tabelas e gráficos favorecem a assimilação e a memorização dos principais temas; ■ questões…