Conceito Liberdades Publicas Abnt

titularidade exclusiva da ação penal pública, quanto no campo cível como fiscal dos demais Poderes Públicos e defensor da legalidade e moralidade administrativa, inclusive com a titularidade do inquérito civil e da ação civil pública. 2. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E O DIREITO DE ACESSIBILIDADE 2.1 Conceito de Pessoa portadora de deficiência e Pessoa com mobilidade reduzida A concepção do termo “pessoa portadora de deficiência” e o seu conceito tiveram…

barreiras, existentes nas vias públicas, que tornam o espaço urbano inacessível e intransitável. Os obstáculos são numerosos dificultando ou impedindo a livre circulação, a interação social e a comunicação no cotidiano das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As informações técnicas disponibilizadas neste guia foram extraídas das legislações específicas federal, estadual e municipal, e, principalmente, do Decreto Federal n° 5.296/2004, e da Norma Brasileira ABNT NBR…

único parágrafo e em uma única página. De acordo com a norma da ABNT NBR 6028, o resumo deve conter até 500 palavras. Ao final, devem ser incluídas palavras­chave. Palavras­chave: No máximo 5 palavras separadas por ponto e vírgula; apenas a primeira letra de cada palavra­chave vem maiúscula . SUMÁRIO O sumário deve ser elaborado de acordo com a norma da…

conhecidos como direitos de 3ª. geração Indiretas: c) Doutrina (interpretação da norma jurídica pelos estudiosos do direito) d) Jurisprudência (decisões dos tribunais) De explicação: e) Analogia f) Equidade g) Princípios Gerais do Direito Das Leis Conceito: “A lei, juridicamente falando, consiste numa regra de conduta, geral e obrigatória, emanada do poder competente, e provida de coação.” (Max e Edis) Ou ainda: “lei é a norma jurídica2 solenemente3 formulada e promulgada4 pelo poder…

segue: 54% para o software, 32% para as estações de trabalho, 8% para o hardware de rede, 6% para o cabeamento estruturado, incluindo o projeto 16 HISTÓRICO No início da década de 80 os sistemas Mainframe dominavam o mercado. • Surgem os conceitos de "Networking" e "Downsizing" referindo-se ao processo de implementação de redes de Microcomputadores Visão dos Anos 80 Cabeamento Dedicado. Sistemas Proprietários. Processamento Centralizado. Voz / Dados. Até 10 Mbps.4 …

Este emprego de cidadania; é o utilizado no sentido empregado pela soberania interna do Estado, sendo normalmente conceituada como a possibilidade de participação na vida política do Estado. Há certa aproximação entre cidadania e cidadão; que o conceito de cidadão para Da Silva (2005, p. 346) “Cidadão no Direito Brasileiro, é o individuo que seja titular dos direitos políticos de votar e ser votado e suas consequências”. Ainda segundo ele “o sentido mais amplo de cidadania é o da…

RESENHA CRÍTICA 1. CONCEITOS E FINALIDADE A produção de um texto cientifico é a faculdade de produzir o julgamento de um trabalho (teatro, cinema, livro, experiência científica, tarefa manual, etc). Essa produção é elaborada de maneira impessoal, sem demonstração satírica ou cômica. Contém posicionamentos de ordem técnica diante do objeto de análise, seguidos de um resumo do conteúdo e possível demonstração de sua importância; é acompanhado de uma avaliação clara, rica em detalhes…

fib (CEB-FIP) Model Code 2006 for Service Life Design, ACI 201.1R-08, ACI 365.1R 00, a norma européia EN-206, a ABNT NBR 12655:2006, artigos de especialistas no tema tais como Helene (1983), Andrade & Gonzalez (1988), Rostam (1993), e documentos clássicos como a norma CETESB L1 007, entre outras, nos últimos 20 anos, têm contribuído para introduzir e consolidar novos conceitos em defesa da durabilidade e do aumento da vida útil das estruturas de concreto. Segundo o fib Model Code…

mulher inclusive tem uma delegacia somente para ela, foi criada a Delegacia de Polícia Civil da Mulher, onde a mesma pode reclamar seus Direitos, dentre outros, denunciar seus parceiros nos casos de violência doméstica. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de Gênero; 3. Historicidade das Medidas Utilizadas; 4. Algumas Inovações da Lei Maria da Penha, nº 11340/06; 5. Autoridade Policial; 6. Processo Judicial; 7. Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE Gênero;…

Assim, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e a técnica de observação direta intensiva por meio de entrevista e visitas. Pesquisa Bibliográfica, que tenha relação ao tema estudado, incluindo Associação Brasileira de Normas Técnicas –(ABNT), Normas Brasileiras – (NBR), artigos, monografias e sites da internet. Buscar informações junto aos órgãos competentes e após a escolha do terreno, será feito o estudo dos aspectos históricos, topográficos, socioeconômicos, culturais,…