Conceito Do Risco Manifesto Periculosidade

DIREITO DO TRABALHO (resumo) Dr Mauricio Pereira Simões CLT, ART 2º ao ART 11º M1- 17/04 M2- 12/06 Art 2º- Conceito de empregador: Empresa (individual ou coletiva) que, assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- equiparam-se a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego: Profissionais liberais; Instituições de beneficência; Associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.…

em seu nome, estiver intimidando testemunhas, peritos ou o próprio ofendido, ou, ainda, estiver provocando qualquer incidente de qual resulte prejuízo manifesto para a instrução criminal. No que diz respeito à decretação da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, deve haver um risco real de fuga do acusado, e, assim, risco de não-aplicação da lei penal em caso de futura decisão condenatória. Frisa-se que a decisão do magistrado deve sempre se basear em dados…

encerra-se no detalhamento e exame das diretrizes político-criminais acolhidas a partir do recurso ao chamado Princípio da Precaução, bem como suas consequências imediatas para a configuração dos tipos penais no âmbito do chamado Direito Penal do risco. Discutem-se, nesta pesquisa, a verdadeira existência, extensão, profundidade e repercussões acerca da função desempenhada pelos pressupostos contidos no referido postulado, no tocante ao fenômeno caracterizado por Expansão do…

-NÃO PROVIDO -RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se o conjunto probatório demonstra que a agressão injusta foi iniciada pelo próprio recorrente, que ateou fogo nos móveis de sua residência, colocando em risco sua vida e a de seus familiares, além de ter oferecido resistência e agredido fisicamente os milicianos, que, por conta disso, foram obrigados a utilizarem-se de força física para contê-lo, torna-se impossível reconhecer a justificadora da…

ADICIONAL NOTURNO ............................................................................................. TABELA 5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ............................................................................ TABELA 6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.......................................................................... TABELA 7 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ........................................................................... TABELA 8 - INSS - CONTRIBUIÇÃO DOS…

a casco nu; (4) Os conhecimentos de embarque (Bill of lading) assinados pelo comandante vinculam o afretador a casco nu e não o proprietário, e o afretador a casco nu é, para todos os efeitos o transportador das mercadorias; Bill of lading ou manifesto de carga é um documento que acompanha a carga, individualizando e quantificando. (5) Nos casos de colisão ou abalroação pelo navio: responderá o afretador a casco nu perante terceiros (e da mesma forma perante o proprietário).…

processo sem exame do mérito dada a ausência do requisito de constituição da associação por, pelo menos, um ano antes da propositura da ação, e condenar a autora ao pagamento das custas processuais. C) Abrir prazo para que a autora demonstre manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. D) Extinguir o processo sem exame do mérito em face da ausência de autorização da assembléia para propositura da…

– exigência partindo do empregador ou prepostos, superiores hierárquicos; Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ( art. 483, “b” ) – ato que fira a dignidade do empregado; Correr perigo manifesto de mal considerável ( art. 483, “c” ) – dever do empregador de zelar pela saúde no ambiente de trabalho; Não cumprir o empregador com as obrigações do contrato ( art. 483, “d” ) – sejam as cláusulas específicas firmadas ou as…

ALCOOLISMO E A LEI Conceito: Alcoolismo é termo que designa as anomalias clínicas resultantes de intoxicação exógenas pelo consumo excessivo e prolongado de bebidas alcoólicas. Este foi empregado para denominar uma síndrome psico-orgânica, caracterizada por um elenco de perturbações resultantes do uso imoderado do álcool e de caráter crônico, independendo, no momento do exame e a alcoolemia é o resultado da dosagem do álcool na circulação sanguínea e seus percentuais traduzidos em…

proteção físicas e psicológicas e ao bem-estar de todos. Palavras-chave: INTRODUÇÃO Esse artigo tem por finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na profissão de barbeiros, cabeleireiros, visagistas, terapeutas capilares e os riscos de não adotarmos uma postura ética para esses profissionais, a fim de estimular o exercício da lei e conscientizar os profissionais de estética capilar no que tange a integridade e honestidade, zelando pela moralidade da classe e,…