Conceito De Lrf

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 2.1 O QUE É A LRF E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS 4 2.2 O QUE É OS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 7 2.3 QUAIS SÃO OS RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E OS SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES 9 2.3.1 O que é execução orçamentária 10 2.3.2 O que é o Balanço Geral do Estado 10 2.3.3 O que é Receita Pública 10 2.3.4 Receita prevista 10 2.3.5 Receita arrecadada

Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. 2.2) Conceitos básicos (fundamentais): a) Leis orçamentárias (Art. 165 da CF): temos três leis orçamentárias: Plano plurianual Lei de diretrizes orçamentárias Lei orçamentária anual Tem validade de 4 anos. Essa lei vai estabelecer…

Agentes obedecerão a Legislação correlata da AFO (Administração Financeira Orçamentária) L. 4320/64 Lei ordinária com status de lei complementar Constituição Federal 88 Art. 165° a 169° CF LC101 04 de Maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 7. PUBLICIDADE Divulgação dos instrumentos de integração Planejamento/Orçamento nos veículos de comunicação. 8. ESPECIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO – DISCRIMINAÇÃO Tudo que você comprar deve estar detalhado no seu Orçamento. E o…

Despesas primárias 6,4% PIB = Receitas Primárias – 35% PIB Receitas Primárias = 6,4% PIB + 35% PIB = 41,4% PIB www.financaspublicas.com.br 2 Gestão de Finanças Públicas Cap. 2 – Necessidades de Financiamento do Setor Público 2.6) De acordo com a LRF, a LDO deverá publicar o Anexo de Metas Fiscais, onde serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes para um período de três anos. Estas metas correspondem às previsões de receitas e despesas, resultado nominal e…

utilizar conteúdos de outros autores, estes devem ser acompanhados pela devida referência de acordo com as normas da ABNT - Citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da Internet. 1) No decorrer da unidade de aprendizagem você estudou o conceito, as características das Prestações de Contas Públicas e as peculiaridades de cada uma delas. Neste contexto, observe o enunciado a seguir e responda o que segue: - Acesso link…

Financeira decidiu elaborar uma Cartilha sobre o Orçamento Público em uma linguagem mais simples. Desejamos que você aproveite esta Cartilha para melhor contribuir no planejamento, elaboração, execução e controle do Orçamento do nosso Tribunal. Conceitos básicos sobre Orçamento Público O significado das siglas utilizadas encontra-se no final da cartilha Plano de Governo Na sua forma restrita, o orçamento público deve ser entendido como um plano de governo para guiar…

se refere a sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e demais instituições da sociedade...”. Segundo alguns doutrinadores, os princípios orçamentários não têm caráter absoluto ou dogmático, tendo divergências sobre estrutura e conceitos. Entretanto, abordaremos, a seguir, aqueles aceitos pela maioria dos doutrinadores. Princípio da legalidade Todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são encaminhadas pelo Poder Executivo para discussão e aprovação pelo Poder…

.........3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 3 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO............................................5 3.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF......................................................6 3.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO..........7 3.3 RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES...............................................................

SUMRIO INTRODUO...................................................................................................3 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO ......................................4 2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal LRF........................................................4 2.2 Relatrios Resumidos de Execuo Oramentria RREO.......................7 2.3 Relatrios que compem o RREO..............................................................8 NDICE

Caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, uma vez que o estudo consistiu na coleta, seleção, análise e interpretação da literatura pertinente ao assunto, composta de livros, artigos de revistas cientificas, sites de internet. O conceito de Controle Interno, aliado ao de Auditoria Interna sobressai-se de importância na Administração Pública, na medida em que defendem o patrimônio público, assegurando o cumprimento dos procedimentos previstos prevenindo,…