Conceito De Habeas Corpus

HABEAS CORPUS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Uma análise do Habeas Corpus no Processo Penal O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no…

1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2 – DO HABEAS CORPUS Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215,…

segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais remédios constitucionais. c) São gratuitas as…

FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL-FINAC CURSO SUPERIOR DE DIREITO BALTAZAR DA SILVA MOREIRA CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES VITÓRIA 2011 BALTAZAR DA SILVA MOREIRA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa do Trabalho de…

Habeas corpus Alessandro Nunes; José Ricardo; Paola Cardoso; Paula Gutterres Direito Constitucional Positivo Junho - 2013 Porto Alegre - RS Introdução Em todos os tempos, o homem que vive em sociedade esteve sujeito a restrições em sua liberdade de locomoção. Esta restrição pode se originar de uma sanção penal ou por abuso ou ilegalidade de autoridade. Para esta, contamos com um remédio constitucional chamado “habeas corpus”. Neste estudo nos propomos a comentar sobre certos

HABEAS CORPUS O presente trabalho tem por finalidade um prevê estudo a respeito do instituto jurídico do habeas corpus, não busca o estudo aprofundado, mas sim fornecer esclarecimentos que para o entendimento desse instrumento de tutela da liberdade. Para tal vamos fazer um ligeiro acompanhamento a respeito da revolução histórica desse remédio, seu fundamento legal e constitucional, conceito, definições, natureza jurídica, terminologia, espécies, requesitos, condições da ação e…

PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HABEAS CORPUS: AÇÃO OU RECURSO EMANUELLE BARBOZA MÁRCIA MARIA PATRICIA LEITE REBEKA SOFIA VERA LÚCIA REIS O presente trabalho apresentado ao Profº. Fernando Correia, na disciplina Direito Processual Penal II, do Curso de Bacharelado em Direito. RECIFE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 Conceito 3 3 3…

de socorro ou recurso utilizado para assegurar as garantias fundamentais usadas, ou seja, são medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos. São 6 tipos de remédios constitucionais: Ação popular, Mandato de segurança, habeas corpus, habeas data, Direito de Petição, Mandato de Injunção. A ação popular é o meio constitucional, em que qualquer cidadão poderá dispor para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio federal,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRICO 9 2.1 História do Habeas Corpus 9 2.2 O habeas corpus no Brasil 10 3 CONCEITO 13 3.1 Natureza jurídica do habeas corpus 13 3.2 Espécies de habeas corpus ........................................................................14 3.2.2 Habeas corpus liberativo ou repressivo 14 3.2.3 Habeas corpus preventivo 15 3.3 Cabimento do habeas corpus 16 3.4 Condições da ação 18 3.5 Interesse de agir 18 3.5.1 Pólo

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES Habeas corpus Conceito e finalidade Prevê a Constituição Federal no seu art. 5º, LXVIII, que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. O habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação a liberdade de locomoção