Conceito De Erro De Fato E Erro De Direito

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS DE ANÁPOLIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO DE NÉGOCIOS JURÍDICOS Anápolis 2011 TRABALHO DE NÉGOCIOS JURÍDICOS Trabalho de Negócios Jurídicos apresentado à disciplina de Direito empresarial do Curso de Administração da Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas de Anápolis da…

contrato com o assunto, principalmente por parte de leigos e iniciantes no campo do Direito. Ademais, dispensável se frisar que se trata de um dos mais curiosos e interessantes temas que o Direito Penal guarda, sem falar no seu grau de importância, haja vista que corresponde a um item da parte geral do Código Penal, do qual todo o restante encontra-se na dependência. A culpabilidade é de extrema importância para o Direito Penal, não apenas porque funciona como característica do crime ou…

antecedentes O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoria prega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado ingressa na cadeia causal. Não se pode, portanto, desconsiderar como causa nenhum fato, ainda que seja ínfimo para a eclosão do resultado. A teoria da conditio sine qua non não leva a nenhum absurdo punitivo. Estabelece-se um nexo físico, havendo uma relação de causalidade. É necessário, também, fixar o…

envolvidos com a comercialização dos denominados softwares (programas de computador), mais precisamente, iremos enfatizar a responsabilidade do fornecedor de software e serviços. Sendo assim, primeiramente vejamos o conceito de software, ou de programa de computador. Encontramos o conceito de software no art. 1º da Lei 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998, que dispões sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Acadêmica: Luileny Michelle A dos Santos Orientação: Prof. Leilane Copyright, 1998. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial da obra sem a devida autorização INTRODUÇÃO negócio jurídico = emissão de vontade + efeitos jurídicos desejados + aprovação do ordenamento jurídico VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 2 INTRODUÇÃO A emissão da vontade é elemento fundamental Especialmente na categoria dos vícios do

2010 Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENALI INTRODUO1) Conceito de direito penal o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqncia, e disciplinam tambm as relaes jurdicas da derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurana e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (Jos Frederico Marques).2) Direito penal objetivo o prprio ordenamento jurdico-penal, correspondente sua definio.3) Direito…

visando oferecer a vocês uma compilação e resumo sobre as aulas; Não use este material como base única, procure doutrinas que lhe oferecem uma linha de pensamento e que apresentam o tema minuciosamente oferecendo posicionamento crítico sobre o tema. O direito é uma ciência maravilhosa do dever ser, estude vários posicionamentos acerca do tema para formar o seu entendimento. Tudo em nossa vida é fruto de nossa persistência. O cérebro humano tem dificuldade em sair da situação de…

MÉDICA III.3 – CONSENTIMENTO DO CLIENTE PARA REALIZAR O TRATAMENTO III.5 – ERRO DE TÉCNICA III.6 – ERRO MÉDICO IV – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MÉDICO V – REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VI – RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO VII – CONCLUSÃO VIII – BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO No campo médico, onde os mais variados fatores influem direta ou indiretamente, é lógico esperar a ocorrência de erros, não só da parte do médico, mas também de todo o sistema de…

TEORIA DO DELÍTO FATO TÍPICO + ILÍCITUDE + CULPABILIDADE Elementos do Fato Típico: -CONDUTA -RESULTADO -NEXO CAUSAL -TIPICIDADE Elementos do Dolo: -Intelectivo (consciência) -Volitivo (vontade0 1-Teoria da Vontade - previsão legal art. 18 do CP. 2- Dolo indireto ou indeterminado: O agente não busca realizar um resultado determinado. A- Dolo Alternativo: intensidade igual na vontade. O agente prevê pluralidade de resultados dirigindo sua conduta na realização de qualquer um deles.

Direito civil 03/08/11 O direito civil relações privadas, das pessoas uma com as outras, as relações das pessoas com as coisas, e basicamente no estudo do direito civil, desse ano, nós estudamos: pessoa, bens e estudamos ato jurídico, estudamos a situação da decadência e da prescrição e da prova. Como esses elementos se coordenam? Nós temos liberdade, propriedade e contrato, agente capaz, objeto licito e forma prescrita não defesa em lei. esses termos diz respeito ao código…