Direito

Conceito de Despesa Pública CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA Tudo bem, pessoal? Hoje trazemos uma abordagem sobre a Despesa Pública. Espero que gostem do texto. Convido-os, a propósito, a fazerem uma visita ao nosso site (www.alipiofilho.com.br), onde temos mais novidades para vocês. Um abraço a todos e bons estudos! 1– Despesas Públicas Dissemos, quando iniciamos nossos comentários sobre as Receitas Públicas, que o Orçamento Público possui duas faces. Uma destas faces é ocupada pelas Receitas do Governo, enquanto a outra é preenchida por suas Despesas. Assim, Receitas e Despesas Públicas correspondem a uma mesma realidade. São, em última análise, os dois lados de uma mesma moeda. Da mesma forma que as Receitas do Governo, também as Despesas governamentais podem se classificar em Despesas Próprias e Despesas com Transferências. Vejamos mais particularmente cada um destes conceitos. 1.1– Despesas Próprias No universo de nossas despesas pessoais, vislumbramos que uma parcela delas corresponde a compras de bens e serviços destinados a atender nossas necessidades. Assim ocorre quando, por exemplo, adquirimos um par de sapatos. Só o compramos pela necessidade de nos calçarmos melhor. O mesmo ocorrerá quando adquirimos uma camisa. Significa que tínhamos necessidade de melhorar nosso guarda-roupa. Quando vamos ao cinema, é sinal de que precisávamos de lazer, e assim por diante. Todavia, o que nos interessa quando analisamos cada uma das situações é a…

A despesa total com pessoal é definida no artigo 18 da LRF, onde estão enumerados os somatórios dos gastos do ente da federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civil e militar e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como: • vencimentos e vantagens, fixas e variáveis; • subsídios, proventos da aposentadoria; • reformas e pensões; • adicionais de qualquer natureza; •…

antes do advento do sistema industrial, só existiam, praticamente, empresas de âmbito comercial, que procuravam medir seus resultados através das ferramentas básicas da contabilidade financeira. Assim, dentro da contabilidade de custos nas empresas existem importantes denominações, como o custo do produto vendido, que inclui o custo de pessoal (mão-de-obra) e o custo de materiais e as despesas operacionais e não operacionais. Tais denominações serão abordadas a seguir. 2.1 CUSTO DO…

| |[pic] |Questões de transição | |[pic] |Elaboração da próxima LDO | |[pic] |Orçamento | |[pic] |Renúncia fiscal | |[pic] |Mecanismo de compensação para despesas …

Elaboração da próxima LDO Orçamento Renúncia fiscal Mecanismo de compensação para despesas Receita corrente líquida Despesas de pessoal Serviços de Terceiros Despesas com inativos Dívida Garantias Restos a pagar Controle, Sanções e Responsabilização Implementação 2 Interação com outras legislações è 1 - Há superposição de normas com relação à Lei n.º 4.320/64, tendo em vista que esta última não foi revogada ? A Lei n.º 4320/64 não foi revogada pela Lei Complementar n.º 101/2000.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 ORÇAMENTO PÚBLICO 09 1.1 CONCEITOS BÁSICOS 09 1.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 1.3 RECEITAS PÚBLICAS 13 1.3.1 Principais classificações da receita pública 13 1.3.2 Do sistema tributário nacional 15 1.4 DESPESA PÚBLICA 17 1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18 1.4.2 Classificação da despesa 20 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda…

vilão dos dispêndios públicos sempre foi a Despesa com Pessoal, considerada por muitos como o ralo dos gastos públicos. A partir, da publicação da Lei Complementar n° 101/00, conhecida pelo codinome de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF a confusão no setor público teve fim. E os dissipadores de recursos públicos que ousassem afrontar os ditames da referida lei passariam a sofrer sanções/punições previstas nela. Por fim será mostrada a analise de investimentos da empresa do…

dia-a-dia, bem como outros conceitos básicos como Ativo, Passivo,Patrimônio Líquido, Despesas, Receitas, etc. O que se deve observar não é apenas a teoria, mas sim como e ao que ela se aplica, desenvolvendo estudos de caso e buscando em outras fontes de pesquisa omaterial necessário para realizar um bom aprendizado. Pontos como o trabalho individual e em equipe e a realização de debates são importantes para o desenvolvimento de habilidades pessoais comoresponsabilidade e respeito com e…

Conteúdo/Conceito/Objetivo/Sanções (se cabível) 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos. Objetivo O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as…

metas financeiras - Informações financeiras como um guia para o sucesso Este módulo irá apresentar os aspectos financeiros que o empreendedor deve considerar enquanto estiver avaliando seu conceito de negócio: custos iniciais, rentabilidade e fluxo de caixa. Até o presente momento você trabalhou para entender se o seu conceito de negócio é adequado à sua visão pessoal e como ela atende a uma necessidade de mercado. Um dos pontos básicos para verificar a viabilidade do projeto é a…