Conceito De Associaçoes E Fundaçoes

públicos; – a inalienabilidade e a imprescritibilidade comuns a todas as categorias de bens públicos. 10.11. Bens Públicos: – todos aqueles que pertencem às pessoas de Direito Público, ou seja, União, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. 10.12. Classificação: – bens públicos federais: os que atualmente lhe pertencem e os que vierem a ser atribuídos; as terras devolutas; os lagos, rios e correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem…

wordpress.com 2 Como montar uma ONG CARTILHA 01 1. Introdução Essa cartilha tem o objetivo de apresentar o passo a passo de como montar uma ONG, da sua constituição, registro e estruturação. Antes, porém, um pouco de história e conceitos para se familiarizarem com o terceiro setor e seus objetivos sociais e coletivos. Organizações não governamentais são muito mais do que pessoas unidas em prol de uma causa. São organizações dispostas a transformar realidades, dar…

civil brasileira, que sempre atuaram com base em diferentes valores, perspectivas e alianças, são re-significadas e tendem a se diluir em um conceito homogeneizado. Enquanto as entidades sem fins lucrativos foram surgindo, passaram a contar com capacidade gerencial que veio gerar ações administrativas com especialidade. Um exemplo é o Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (GIFE), sediado em São Paulo, cuja administração se dá por meio de áreas de conhecimento. Trata-se de uma…

diferenciadas das da pessoa natural.  O patrimônio da pessoa jurídica é diverso do da pessoa natural. As pessoas jurídicas atuam na vida jurídica com personalidade diversa dos indivíduos que as compõem (art. 50 cc. art. 1024, CC). 2. Conceitos Prof. Cunha Gonçalves: “Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visam a concepção de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. Prof. Sílvio…

FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO A fundação é uma pessoa jurídica de tipo especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado

vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da UNIÃO, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas. O conceito central da concentração e da desconcentração é a noção de órgão público. Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria. No mesmo sentido, o art. 1º, § 2º, I, da Lei n. 9.784/99 conceitua…

é preciso a busca de um conceito que possa esclarecê-la satisfatoriamente, a reflexão critica nos leva a fazer menção de alguns autores que a denominam: sociedade. Segundo Sanches Agesta, sociedade é uma pluralidade de grupos de mais diversa espécie e coesão, já para Toennies, sociedade é o grupo derivado de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante a um vinculo associativo, um interesse comum impossível de obter esforços isolados dos indivíduos, este conceito é…

disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou FÍSICA: 1.1. – CONCEITO: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2. –…

exigência médica; e) a utilização de pseudônimo por pessoa autora de obra jurídica, ocultando o nome verdadeiro, não lhe assegura o gozo de direitos relativos à personalidade, mas apenas os direitos autorais.
GABARITO: 01) A Pessoa Jurídica
Conceito: • A pessoa jurídica pode ser conceituada como o grupo humano criado na forma da lei para a realização de objetivos comuns, dotado de personalidade jurídica própria. (Pablo Stolze) • Conjunto de pessoas ou bens, dotado de…

as pessoas • Impossibilidade de se determinar que faleceu antes  Não é necessário que as mortes tenham ocorrido no mesmo lugar • Consequência da comoriência: os comorientes serão reciprocamente desconsiderados na sucessão 2)PESSOA JURÍDICA Conceito de pessoa jurídica • Pessoas jurídicas são entidades a quem a lei confere personalidade, capacitando-a a ser sujeitos de direitos e obrigações. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem (Gonçalves)…