Conceito De Afretamento

outras construções possam ser consideradas como embarcações.[1] III. DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE EMBARCAÇÃO Inicialmente, ressalvamos que a legislação brasileira não diferencia o conceito de navio do de embarcação. Embora haja extensa literatura especializada[2], sobretudo, estrangeira, que apresente navio como espécie do gênero embarcação; seguiremos a opção do legislador pátrio, o qual emprega ambos os conceitos de forma indiscriminada, tomando um pelo outro.[3] Em relação à…

manutenção de estoques ao ajustar o suprimento e a demanda no tempo e na quantidade, de modo que produtos ou matérias-primas estejam disponíveis nos montantes requeridos, no momento justo. Esse método foi iniciado pela Toyota no Japão na década de 50. O conceito de Just in Time é praticado juntamente com o Kanban, que consiste de tabuletas utilizadas durante o processo de produção e que informa aos postos de trabalho mais próximos, as necessidades adicionais de partes e componentes.…

Conceito de Agente de Carga Inicialmente, contudo, é preciso entender o conceito de agente de cargas, e para isso recorreremos ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966: Art. 37. O transportador deve prestar à Secretaria da Receita Federal, na forma e no prazo por ela estabelecidos, as informações sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior ou a ele destinado. (Redação dada pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003) § 1o O agente de…

(Dibap) Balanço de pagamentos II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais V Conferência Nacional de Estatística (Confest) IBGE – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2006 Balanço de pagamentos: Conceitos Definição O Balanço de Pagamentos (BP) é o registro estatístico resumido de: • Fluxos de valores econômicos; • Entre residentes e não residentes de uma economia (país); • Em determinado período de tempo.…

(no caso se for mais de uma). 4.5 CONSOLIDAÇÃO DE CARGAS AÉREAS Para começar o estudo sobre consolidação de carga, vamos definir alguns pontos importantes, como o que é agente consolidador, agente desconsolidador, MAWB e HAWB. Esses quatro conceitos são fundamentais para o perfeito entendimento do processo de consolidação. Agente consolidador é quem irá reunir, em um mesmo despacho, cargas de vários exportadores. Será ele o responsável em desempenhar o papel do agente de carga, …

reconhecidas por leitores eletrônicos, utilizados para | |facilitar a entrada de dados em sistemas de processamento de dados. | |BAREBOST: modalidade de afretamento de navio. | |Benchmarking - técnica que consiste em acompanhar o que as empresas líderes em seus respectivos segmentos…

Transporte Aquaviario Conceito O transporte aquático, aquaviário ou hidroviário consiste no transporte de mercadorias e de passageiros por barcos, navios ou balsas, via um corpo de água, tais como oceanos, mares, lagos, rios ou canais.O transporte aquático engloba tanto o transporte marítimo, utilizando como via de comunicação os mares abertos, como transporte fluvial, usando os lagos e rios. Como o transporte marítimo representa a grande maioria do transporte aquático, muitas vezes…

............................ 41 2.3 A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS................................................................................................................... 46 2.3.1 Os conceitos de importação e exportação de bens e serviços para fins tributários ............... 46 2.3.2 As incidências tributárias sobre as operações de comércio exterior........................................ 47 2.3.3 Ex-tarifário ...............

774, suspendeu a exigência do PIS/PASEP e COFINS embutida no valor do combustível; - o afretamento de embarcações para a Navegação de Cabotagem que se submete a critérios de utilização de embarcações construídas no país e registrada sob bandeira brasileira ou embarcação registrada sob bandeira estrangeira afretada a casco nu. A Resolução 193/04, alterada pela Resolução 496/05 alterou as normas de afretamento; - a baixa oferta de navios. O Governo brasileiro criou o programa “Navega…

frotas, estejam se organizando a fim de buscar mudanças na lei, para que possam registrar-se no “REB”. 3.1.2- Plataformas: As Plataformas flutuantes podem ser inscritas no Registro Especial Brasileiro, já as Plataformas fixas, por sua vez, fogem as conceito de embarcação, de modo que estariam excluídas. Contudo, a seguinte situação se pré-anuncia: Mesmo sendo fixas, em determinadas situações a plataformas são transportadas, para estaleiros, por exemplo. Nestes casos, deverão ter…