Conceito Açao Pauliana

udencia+as EMBARGOS DE TERCEIRO 24 Maio 2004 Simone Stabel Daudt Simone Stabel Daudt[1] Sumário: Introdução. 1.Conceito. 2.Natureza. 3. Legitimidade Ativa e Passiva. 4.Competência. 5. Prazo. 6. Procedimento. 6.1 Petição Inicial e Liminar. 6.2 Citação e Defesa. 7. Sentença. Resumo. Referências Bibliográficas. Introdução O presente trabalho busca auxiliar na compreensão desta ação, que, como será visto, possui peculiaridades. Pretende-se, também, esclarecer algumas questões controvertidas, ou,

visto que do reconhecimento surgem efeitos jurídicos previstos na norma como o direito ao nome, pátrio-poder, obrigação de prestar alimentos, direitos sucessórios, etc. 2.2 Atos Ilícitos – há a contrariedade a lei. Art 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. - O operador do direito tem que analisar no caso concreto se é licito ou não. Associa-se o…

APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos,…

principais modificações e os novos| | |Institutos impostos pela nova legislação. | |Estrutura de conteúdo |Conceito de Falência e Recuperação; | | |Noções Históricas, Evolução; …

......................................................................................................................13 3.2.2FraudeContra Credores .........................................................................................13 3.2.3 Ação Paulina ou Revocatória....................................................................................14 3.3…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]

Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Fundamentos que criaram o Instituto 2.2. Aspectos Gerais da Extinção dos Direitos 2.3. Diferenças entre Prescrição Aquisitiva e Extintiva 2.4. Uma análise da Prescrição e Decadência no Código Vigente 2.5. Conceitos e Requisitos 2.6. Ações Imprescritíveis 2.7. Prescrição e as diferenças com alguns Institutos 2.8. Disposições Legais sobre Prescrição 2.9. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição 2.10. Princípios da Suspensão 2.11. Das…

mais simples e direta. Para que ocorra, basta a celebração de negócio sob premente necessidade ou por inexperiência, e que as prestações assumidas sejam desproporcionais. Não há que se falar em dolo de aproveitamento como requisito para tanto. CONCEITO DE LESÃO A lesão diferencia-se dos demais defeitos do negócio jurídico por representar uma ruptura do equilíbrio contratual desde a fase de formação do negócio. É um negócio defeituoso em que não se observa o princípio da…

pacientes psiquiátricos está em construção no Brasil e busca, como saída, construir espaços de produção de encontro, solidariedade, afetividade, enfim, espaços de atenção psicossocial. Portanto, exige de todos os profissionais a necessidade de rever conceitos, métodos e formas de lidar com o sofrimento psíquico, o que os torna agentes de mudanças para novos hábitos e atitudes dentro desse novo contexto de atuação. Para isso, é imprescindível refletir criticamente sobre nossas concepções…

- Ordinário - Natural: - Fato Jurídico sentido estrito: - Extraordinário Fato Jurídico: - Ato jurídico (não negocial) - Lícito: - Negócio Jurídico - Ação Humana: - Ilícito: - Ato Ilícito FATO JURÍDICO LATO SENSU (Sentido Amplo): todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas