Conama Nº 357

portanto, importante padrão de classificação das águas naturais. Nas classes que correspondem às águas menos poluídas, exigem-se baixos valores máximos de DBO e elevados limites mínimos de oxigênio dissolvido. Na legislação federal, com a Resolução nº 357 do CONAMA, são impostos os limites máximos de DBO de 3, 5 e 10 mg/L para as águas doces de classe 1, 2 e 3 e os limites mínimos de oxigênio dissolvido de 6, 5, 4 e 2 mg/L, para as águas doces de classes 1, 2, 3 e 4, respectivamente. A…

Empreendedor Segundo a Secretaria de Vigilância e Saúde ........................................................................................ 38 QUADRO 5.7-1 Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção (Resolução COEMA nº 54/07) . 52 QUADRO 5.7-2 Espécies da Flora Ameaçada de Extinção (Resolução COEMA nº 54/07)... 60 6365-EIA-G90-001b ii Leme Engenharia Ltda. LISTA DAS FIGURAS FIGURA 5.25-1 - Unidade de Conservação, Terras Indígenas, Drenagem Principal e Acesso Terrestre do…

1981, que tratavam de normas e padrões para qualidade das águas e para lançamentos de efluentes líquidos (MACIEL JR, 2000). Com a atualização da legislação federal, proporcionada pela criação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, número 020/86, para classificação pelos usos e para a definição dos parâmetros de qualidade, Minas Gerais também atualizou a sua legislação que regulamentava as condições de usos e padrões de lançamentos, o que deu origem à DN COPAM…

Delimitação da área de estudo. Fonte: Google Earth e produção do grupo. NÂO SE EDQUEÇAM DO MAPA!!! Materiais e Métodos Os métodos e procedimentos de coleta e análise desta pesquisa foram embasados pelas seguintes resoluções e legislações: CONAMA nº 357 de 17/03/2005; ANVISA; e Manual de coletas, armazenamento e transporte da CETESB. Para esta pesquisa se tornar possível, a obtenção da licença de pesquisa na Unidade de Conservação Floresta Nacional de Ipanema através do sistema SISBIO do ICMBio

orquídeas que apresentam grande importância ecológica nas áreas diretamente afetada – ADA; - Averbação da reserva legal de todas as propriedades rurais impactadas diretamente pelo empreendimento, em conformidade com o estabelecido pela Resolução COEMA nº 07/2005; e - Reflorestamentos com espécies da flora nativa, que beneficiem a manutenção da fauna ameaçada, identificada nestes estudos como ocorrente nas áreas diretamente afetada – ADA e de influência direta – AID do empreendimento. …

variedade de compostos de diversos graus de complexidade, os Cianetos, todos contendo um agrupamento de CN-, sendo o agente tóxico primário. O cianeto é uma substancia altamente tóxica. Através da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (1986) determina que a concentração máxima de cianeto para o descarte é de 0,2 mg/l. As altas concentrações de cianetos encontrados nos rejeitos industriais devem ser descontaminados antes de serem descartados, evitando o impacto do…

No caso de contaminação por mercúrio, podem ocorrer anúria e diarréia sanguinolenta. 2.6 CONTROLE DOS NÍVEIS DE POLUIÇÃO A seguir serão descritos alguns dos parâmetros químicos, físicos e biológicos mencionados nas legislações ambiental (CONAMA, FEPAM), assim como outros parâmetros que não constam nas legislações, mas que são importantes na avaliação da qualidade hídrica de sistemas ambientais. 15 2.6.1 Parâmetros Físicos 2.6.1.1 Cor A coloração da água se…

Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências. Brasília: CONAMA, 1997. 5. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasília: CONAMA, 2005. 6. VON…

humano, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato primário, tais como natação, 2.2 LAGOAS Depressões esqui aquático e mergulho, conforme Resolução de formas variadas, normalmente CONAMA n° 274, de 2000 (CONAMA, 2000). circulares, de profundidade pequena. As lagoas podem ser definidas como massas de água superficial de pequena extensão e profundidade, cercadas por terra (TUCCI, 2001). 4 CONTAMINAÇÃO POR PETRÓLEO E DERIVADOS O…

prescritas pela RESOLUÇÃO do CONAMA Nº 357 de 17/03/05. CAPÍTULO 1 – FRIGORÍFICO. Desde os primórdios da civilização, a carne faz parte da alimentação humana, o que levou a civilização moderna à produção em larga escala e ao abate de animais. O processo de abate vem se aprimorando ao longo do tempo e, conseqüentemente, a geração de águas residuárias. Os frigoríficos, de modo geral, lançam seus efluentes, devidamente tratados ou não, em corpos hídricos. A resolução nº. 357…