Conama Nº 357

NBR 6023: Informação e Documentação - Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2000. CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646, acessada em 20/08/2012. SÃO PAULO (Estado). Companhia de Tecnologia

toxicity to the water. Keys words: Phytoplankton; water ponds; eutrofication Artigo Científico: Recebido em: 10/11/2008 – Aprovado em: 19/11/2009 Departamento de Biociências, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Praça Nossa Senhora da Conceição, s/nº - CEP: 79200-000 – Aquidauana – MS - Brasil 2 e-mail: brunahv@hotmail.com * PROPP/UFMS 1 B. Inst. Pesca, São Paulo, 35(4): 567 - 576, 2009 568 VIEIRA et al. INTRODUÇÃO A piscicultura de tanques-redes no Pantanal…

as regras para criação de aterros sanitários de pequeno porte (ABNT NBR 15849:2010), antes só existiam normas para aterros convencionais, de resíduos perigosos e da construção civil. Por isso, a resolução 404 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a lei 11.107/2005 são complementares. A primeira estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental dos aterros de pequeno porte. A segunda define normas para a gestão em consórcio intermunicipal. O aterro sanitário é a forma de…

legislação vigente. 2. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81) condicionou o licenciamento de atividades poluidoras à apresentação de um estudo de impactos ambientais. Posteriormente, a Resolução CONAMA 01/86 estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.…

pode representar para a qualidade do produto, a saúde da glândula mamária e dos animais, e ainda, a eficiência da limpeza e higienização do sistema de ordenha em função da qualidade microbiológica e físico-química da água. A Instrução Normativa nº 51, determina que a água destinada à produção de leite e à indústria de laticínios deve ser tratada e clorada, além de ser aprovada em sua condição bacteriológica e físico-química. A utilização de uma água de má qualidade bacteriológica…

(Tundisi et al., 1999). Nessa perspectiva, a legislação considera dano ambiental qualquer lesão ao meio ambiente causada por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, resultando na degradação da qualidade ambiental. A Lei nº 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), traz conceitos de degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais. Esta lei define que o lançamento de matérias ou energia em desacordo com os padrões…

aumento da fotossíntese ou algum efluente lançado no meio aquático (VON SPERLING, 1996). Para que se conserve a vida aquática, o pH ideal deve variar entre 6 e 9 (ESTEVES, 1998). Segundo os padrões de qualidade de água, estabelecidos na Resolução CONAMA n.º 357 (BRASIL, 2005), os valores de pH para as águas de classes 1, 2 e 3 devem estar na faixa de 6,00 a 9,00. g. Fósforo O fósforo na água encontra-se na forma de ortofosfato, polifosfato e fosfato orgânico. Ele não apresenta problema…

matéria orgânica e a temperatura. Uma das causas mais frequentes de mortalidade é a queda na concentração de oxigênio nos corpos d’água. O valor mínimo de oxigênio dissolvido (OD) para a preservação da vida aquática, estabelecido pela Resolução CONAMA 357/05 é de 5,0 mg/L, mas existe uma variação na tolerância de espécie para espécie. As carpas, por exemplo, conseguem suportar concentrações de OD de 3,0 mg/L, sendo que a carpa comum chega até mesmo a sobreviver por até 6 meses em águas…

para o mercado local, lembrando que há menor procura em período chuvoso (Tabela 1). Tabela 1 - Número de veículos lavados por semana Nº de Veículos em (Média) 120 68 50 28 Total 630 Lava-jatos (Média) 16% 8% 56% 20% Total 100% Tabela 2: Número de veículos lavados por semana divididos em quantidade de carros, motos, e caminhões. Veiculo Carros Nº de veículos por semana Mais de 50 30 a 50 20 a 29 10 a 19 1a9 30 a 50 20 a 29 10 a 19 1a9 10 a 20 1a9 0 (não lavam)…

origem doméstica em sistemas de tratamento de esgoto que utilizam a modalidade lagoas de estabilização. 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA . Os rios existentes na bacia do rio Banabuiú, são classificados do tipo 2 e 3 de acordo com a resolução 357/05 do CONAMA, são perenizados pelos muitos açudes e servem de corpos hídricos receptores das estações de tratamento de esgoto. Desta maneira, a inclusão de substâncias alheias aos ambientes aquáticos, como altas concentrações de nitrogênio,…