Conama Nº 357

benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.” LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECRETO 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o CÓDIGO DE ÁGUAS. RESOLUÇÃO 357, de março de 2005, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. LEI…

apresentando um pequeno apanhado dos principais pontos de algumas das principais leis e resoluções ambientais. Bambuí-MG-Brasil 2012 LEI Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. A água a substância mais importante do planeta sendo essencial para todas as formas de vida conhecidas na terra. Segundo a LEI Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. A água é um bem de domínio publico ou seja ninguém pode se dizer dono de determinado curso de água, a preservação da…

tiverem nenhum dos constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. b) Os resíduos da construção civil deverão ser classificados para efeito da Resolução CONAMA n° 307 de 05/07/2002 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil, da seguinte forma: Classe A: São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de…

parâmetros: pH, condutividade elétrica, temperatura, oxigênio dissolvido, turbidez, cor, coliforme total e fecal e as formas de nitrogênio – N Total, NO3 e NH3. Alguns desses parâmetros analisados extrapolaram os padrões previstos na Resolução CONAMA 357/2005 para a classe do rio, especialmente coliformes totais e cor, provavelmente devido à ocupação a montante do trecho avaliado. Foi também verificada elevada concentração de nitrato nos períodos estudados. No estudo, o perfil…

tem foco na análise dos parâmetros indicados estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, em todo o território nacional, além de determinar os padrões de lançamento. O critério utilizado para definição do enquadramento do corpo d’água de interesse, baseou-se no Artigo 42º da Resolução CONAMA 357/05, que considera como Classe 2 todo corpo de água doce, cujo…

analisadas. A equação que traduz a formação do precipitado é: NH3 + 2[HgI4]²− + 3OH− → Hg2O(NH2)I− + 7I− + 2H2O 4- Sim. De acordo com o CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso lX, do Decreto 88.351, de 1º de junho de 1983, e o que estabelece a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 003, de 5 de junho de 1984. O teor de AMÔNIA deve ser de no máximo 0,4 mg/l NH3. Não há limite para lançamento de amônia em águas residuárias. A legislação…

(DABDOUB, 2006). A Resolução CONAMA nº 357/2005 diz que as águas doces das classes I, II e III, que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento, devem apresentar materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais, óleos e graxas, virtualmente ausentes. No Brasil, ainda não existe legislação específica para regulamentar a quantidade de óleos e detergentes que podem ser lançados. No entanto, pode-se associar o lançamento com a Resolução CONAMA nº 357/2005,…

gradeado  reaproveitamento  geração de energia  destino final adequado  impacto ambiental  vizinhança: - odores - vetores  custo  LEGISLAÇÃO Padrões de Lançamento do Efluente  Padrões do Corpo Receptor  Legislação Federal: CONAMA 357/05  DECRETO ESTADUAL SP 8468/76  DECRETO ESTADUAL SP 10755/77  Outros Estados consultar Legislação  Padrões de Lançamento do Efluente Parâmetros pH Temperatura Sólidos sedim. Óleos e graxas DBO(5,20)…

químicas prejudiciais à saúde; - adequada para serviços domésticos; - baixa agressividade e dureza; - esteticamente agradável (baixa turbidez, cor, sabor e odor); - ausência de macrorganismos. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Nº 357 de 2005 apresenta padrões de qualidade dos corpos receptores, como também do lançamento de efluentes. Esta resolução é recente e veio para somar com os órgãos fiscalizadores a fim de garantir a qualidade dos mananciais para a…

Salvador Gestão das águas Como funciona a gestão de recursos hídricos no Brasil? Amparo Legal • Resolução CONAMA 357/2005; • Resolução CONAMA 430/2011. • Resolução CNRH N° 91/2008; • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei N° 9433/ 1997; • Legislações Estaduais de recursos hídricos: primeira (Nº 6.855/95) passando pelas sucessoras (Nº 10.432/2006 e Nº 11.612/2009) até a mais recente (Nº 12.377/2011). Gestão das águas •A gestão das águas é uma atividade voltada à formulação…