Conama Nº 357

obtenção descentralizada de informações e coordenação unificada. 4 recurso hídrico e os planos de gerenciamento de bacias hidrográficas com enquadramento dos corpos de água, destacando-se ainda a outorga de direitos. A Resolução CONAMA nº 20 de 18 de junho de 1986 constituiu-se em um marco para a legislação ambiental ao definir a classificação das águas doces, salobras e salinas em sistemas de classes de qualidade, com base nos usos preponderantes, visando assegurar às…

6 3 3. Licenciamento Ambiental - Lei Federal nº 6.938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente - artigo 9º inciso IV - Lei Federal nº 9.605/98 - artigo 60 - Resolução CONAMA nº 01/86 - EIA/RIMA - Resolução CONAMA nº 237/97 - Resolução SMA nº 42/94 - Regulamenta a elaboração de EIA/RIMA e estabelece linhas de corte - RAP - Leis Estaduais nº 997/76 e nº 9509/97 - Decreto Estadual nº 8.468/76 - artigos 57 a 75 - Decreto Estadual nº 47.400/02 7 3. Licenciamento…

Federal e dá outras providências. Lei 3.557/05 - Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei 3.559/05 - Altera a Lei nº 2.416, de 6 de julho de 1999, que “dispõe sobre a mudança de denominação da Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB”. Lei 8.078/90 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Decretos Decreto 5.631/80…

industrial deva ser investigado individualmente. Por muito tempo não existia a preocupação de caracterizar a geração de efluentes líquidos industriais e de avaliar seus impactos no meio ambiente. No entanto, a legislação federal vigente (Conama 357/2005) e a conscientização ambiental fizeram com que as indústrias desenvolvessem atividades para quantificar a vazão e determinar a composição dos resíduos líquidos industriais e definir sua forma de tratamento. Atualmente a poluição…

avaliada segundo a comparação dos valores obtidos de cada parâmetro com padrões e condições de qualidade de água descritos na Resolução CONAMA 357/05; e pelos valores calculados pelo IQA – Índice de Qualidade das Águas, calculado com base na metodologia desenvolvida pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, descrita adiante. A Resolução CONAMA 357/05 dispõe sobre a classificação dos corpos d’ água, propondo cinco classes distintas para as águas doces segundo seus usos…

Analisando as condições requeridas no processo de renovação da licença de operação, o empreendedor deverá providenciar a publicação da súmula da licença de operação e anexar uma cópia ao pedido de renovação, conforme a Resolução CONAMA 006/86. E conforme a Resolução CONAMA 237/97 Art. 18, III, § 3, o empreendedor pode solicitar uma prorrogação do prazo de validade. Questão 2: 2.1 Solicitar a renovação da LO com as seguintes…

119 xxiv LISTA DE QUADROS Quadro 1: Funções Polinomiais das Curvas das Variáveis do IQA NSF ........................ 5 Quadro 2: Localização dos pontos de recreação na bacia do rio Coxipó.................... 52 xxv LISTA DE ABREVIATURAS CONAMA SRTM USGS ST Si SEMA SEPLAN S0 S Rh Qps,i,j Qpa,i,j Qout,i Qnps,i,j Qnpa,i,j Qin,i Qi–1 Qi Q psi pH pai P Os O npsi npai NKT Conselho Nacional do Meio Ambiente Shuttle Radar Topography Mission U.S. Geological Survey Sólidos Totais…

numérica, obtivemos o seguinte resultado: RESULTADOS e CONCLUSÃO 1 – Conforme a Resolução Conama 274/2004, o grau de contaminação da água amostrada no ponto de coleta – acima de 1000 NMP/100ml de coliforme termotolerantes. Portanto não atende aos critérios estabelecidos para águas próprias e não pode ser utilizada para recreação de contato primário. 2 – Conforme a Resolução Conama 357/2005 que enquadra os recursos hídricos em classes, a amostra enquadra-se na classe 3 – ≤…

qualidade deste ecossistema para que seja capaz de atender as necessidades presentes e futuras da população próxima. Os resultados obtidos neste trabalho no que se refere à qualidade ambiental do corpo hídrico em estudo, de acordo com a resolução CONAMA 357/05 para as finalidades de pesca e recreação de contato primário, foram considerados inadequados. Foram também observados outros impactos que infringem as leis ambientais que direcionam o desenvolvimento sustentável da APA como a …

atender à legislação ambiental e diminuir as cargas de substâncias antes de serem lançados nos corpos hídricos. A resolução nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes (CONAMA, 2011). Os sistemas existentes hoje para tratamento de efluentes líquidos são constituídos de quatro etapas: a)…