a comunicação de acidente de trabalho

A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social Comunicação de acidente de trabalho - CAT 1- Emitente Empregador Sindicato Médico Segurado ou dependente Autoridade pública 2- Tipo de CAT Inicial Reabertura Comunicação de óbito I - EMITENTE Empregador 3 - Razão Social / Nome 4- Tipo CGC/CNPJ CEI CPF NIT 5- CNAE 6 - Endereço - Rua/Av. Complemento Bairro CEP 7 - Munícipio 8 - UF 9 - Telefone Acidentado 10 - Nome 11 - Nome da mãe 12 - Data de Nascimento 13 - Sexo Masculino Feminino 14 - Estado Civil Solteiro Casado Viúvo Divorciado Outro Ignorado 15 - CTPS - Nº / Série / Data de Emissão 16 - UF 17 - Remuneração Mensal 18 - Carteira de Identidade (RG) Data de Emissão Orgão Expedidor 19 - UF 20 - PIS / PASEP / NIT 21 - Endereço - Rua / AV Bairro CEP 22 - Munícipio 23 - UF 24 - Telefone…

CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa. Esta por sua vez deve comunicar o fato à Previdência Social através da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Fundamentação legal: Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou…

Comunicação de Acidente de trabalho (CAT) Esta semana trabalharemos as questões que discorrem da ocorrência de um acidente de trabalho. Sabemos que teremos questões legais a cumprir e que estas questões estão relacionadas à caracterização do acidente. Com base no caso exposto abaixo, avalie a situação conforme se pede. Um Operador de máquinas prensou o dedo indicador direito causando uma lesão com afastamento de 25 dias. O seu auxiliar teve um pequeno corte na mão esquerda,…

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento que consta e envolve todos os tipos de acometimentos que envolvem o trabalhador durante o horário de trabalho e que provoquem lesões corporais, perturbações funcionais resultando na perda ou redução de suas capacidades físicas, mentais ou até mesmo a morte. Sendo assim, considerado acidente de trabalho: doenças ocupacionais, doenças que surgem em decorrência das condições em que o trabalho é realizado, acidentes que acontecem…

O que é CAT? A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS. CAT manual Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso. Muitas vezes o próprio INSS não a aceita. Esta aplicação possibilita cadastrar a "Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT" junto…

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT HISTÓRIA No Brasil os efeitos da revolução industrial se deram a partir de 1880, com a construção de usinas geradoras de eletricidades, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A Lei n. 3.724/19, de 15 de janeiro de 1919 baseava-se no conceito de risco profissional, considerando-o como sendo natural à atividade profissional. Não havia um seguro obrigatório, mas havia previsão de pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua…

ou dependente 5 - Autoridade Pública COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT (Ler atentamente as orientações no verso antes do preenchimento) Empregador 3 - Razão Social / Nome 6 - Endereço 10 - Nome 12 - Data de nasc. Acidentado 13 - Sexo 1 - Masc 3 - Fem 2 - Tipo de CAT 1 - Início 2 - Reabertura 3 - Comunicação de Óbito em:___/___/_____ 4 - Tipo 1 Bairro CEP 1 - CGC 2 - CEI 3 - CPF 4 - NIT 5 - CNAE 7 6 4 Rua/Av./Nº/Comp 7 - Município 3 8 1 7 0 0 0 1 2 8 -UF…

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um assunto polêmico que gera muitas duvidas por parte das empresas. Respondendo algumas duvidas que chegaram aqui no Blog Segurança do Trabalho no Brasil, estamosfazendo esta postagem: 1) Que legislação fundamenta a CAT? A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95,…

DO ACIDENTE DO TRABALHO • Como é feita a comunicação do Acidente do Trabalho? • A comunicação do acidente ou doença ao INSS é feita através da chamada CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Pode ser em papel impresso ou per internet. • • 1 via – ao INSS • 2 via – à empresa • 3 via – ao segurado ou dependente • 4 via – ao Sindicato de classe do trabalhador • 5 via – ao Sistema único de Saúde – SUS • 6 via – à Delegacia Regional do trabalho - DRT DO ACIDENTE DO…

SOCIAL COMUNICAO DEACIDENTE DO TRABALHO-CAT (Ler atentamente as orientaes no verso antes do preenchimento) Emitente 1 1- Empregador 2- Sindicato 3- Mdico 4-Seguradooudependente5-Autoridade Pblica Tipo de CAT 1 1- Incio 2- Reabertura 3- Comunicao de bito em_3- Razo Social/ Nome firma individual 4- Tipo 1 1-CGC 2-CEI 3-CPF 4-NIT 5-CNAE …