Compulsório No Brasil

(AFTN/91-ESAF) O poder executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, pode alterar as alíquotas dos seguintes tributos: a) IR, IPI, II e IE b) ITR, IOF, II e IE c) IOF, IPI, II e IE d) II, IE, ICMS e ISS e) Empréstimo Compulsório, II, IE, IPI COMENTÁRIOS: A resposta é a letra C. A ESAF explorou esse tema dezenas de vezes em suas provas. Observe a questão seguinte para Auditor Fiscal da Receita Federal de 96, que é praticamente igual a questão de 91.…

competência do Bacen (BANCO DO BRASIL/2006) a) Receber os recolhimentos compulsórios; b) Fixar as diretrizes e normas da política cambial; c) Exercer a fiscalização das instituições financeiras; d) Emitir moeda papel e moeda metálica 2. O BACEN é uma autarquia federal, criado pela Lei n° 4.595, de 31.12.64, que tem a incumbência de cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as emanadas do CMN. É da competência exclusiva do BACEN, entre outras (BANCO DO BRASIL/2006): a) Emitir…

o Depósito Compulsório, defina o objetivo do mesmo pelo Banco Central. (2,5 pontos) Resposta: O depósito compulsório tem sido definido pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crédito. Os recursos mantidos no Banco Central constituem ativo dos bancos. Quando os clientes retiram seus recursos, o Banco Central reduz, proporcionalmente, o valor mantido como depósito compulsório. O…

que um dos Instrumentos da Política Monetária é o Depósito Compulsório, defina o objetivo do mesmo pelo Banco Central. (2,5 pontos) Resposta: Os Depósitos Compulsórios ou reservas complusórias, são os processos nos quais os bancos comerciais, além de possuírem os chamados encaixes técnicos, são obrigados a depositar no Banco Central um percentual determinado por este sobre os depósitos à vista. O principal objetivo do depósito compulsório é evitar a multiplicação descontrolada da moeda…

................................................................................... 4 3.1 Moeda ................................................................................................................... 5 3.2 Os agregados monetários no Brasil .................................................................... 11 3.3 Intermediários financeiros ................................................................................... 13 3.4 Intermediários bancários .........................

2. Explique detalhadamente todos os instrumentos de política monetária. Resp: DEPÓSITO COMPULSÓRIO • A característica especial dos bancos comerciais é a sua capacidade de criar moeda (moeda escritural) através do efeito multiplicador do crédito, na medida em que os bancos emprestam diversas vezes o volume dos depósitos á vista captados no mercado.O Processo de Criação de Moeda Escritural possui uma alta participação na composição do meio circulante, e isto pode ser explicado pela capacidade

5% do PIB. Na entrevista em que anunciou este aumento, o ministro enfatizou a necessidade do Brasil adquirir credibilidade. Explique o que é superávit primário e porque este aumento reforçou a credibilidade do país. Em fevereiro de 2003, o então ministro Palocci aumentou a meta de superávit primário para 4,25% do PIB. Na entrevista em que anunciou este aumento, o ministro enfatizou a necessidade de o Brasil adquirir credibilidade. Explique o que é superávit primário e porque este…

a administração pública é obrigada a cobrar o tributo. 3. ESPÉCIES DE TRIBUTO: Tributo é um termo genérico, no qual estão compreendidas as seguintes espécies: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Contribuições Sociais; Empréstimo Compulsório. 4. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO: 4.1. Fontes Primárias: a) Constituição Federal e Emenda Constitucional: É a primeira e mais importante fonte formal do Direito Tributário. É a Constituição Federal que estabelece a competência…

lucratividade. - Cumpre essa função de forma DIRETA, criando uma estatal, ou de forma INDIRETA, estimulando a iniciativa privada. c. Função Distribuidora: - Melhorar a distribuição de renda e riqueza. - Cumpre essa função por meio de mecanismos compulsórios, ou seja, por meio da tributação e das transferências, como nos impostos e nas bolsas, e por meio da determinação de salário mínimo, legislação trabalhista, proteção tarifária, etc. d. Função Estabilizadora: - Problemas…

Valores Mobiliários - CVM;Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Secretaria de Previdência Complementar – SPC Integram também esse subsistema, na condição de agentes especiais responsáveis por algumas atribuições do Governo Federal: o Banco do Brasil S.A., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Caixa Econômica Federal – CEF. Como agentes do Governo Federal, essas atuam como instrumento de política monetária e integram o sistema normativo. Como bancos…