Comparação Dos Artigos 1º 3º 5º E 170 Da Constituição Federal

amparadas documentalmente. E, sendo necessário, instrumentalizar seus advogados em caso de ser alcançado por alguma demanda ou representação seja ela de ordem judicial ou extrajudicial. Para tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos serviços ou da empreitada. Ressalta-se que não se pretende, e nem poderia ser, esgotar este…

A MENTIRA DA CONSTITUIÇÃO LEONARDO EMRICH SÁ R. DA COSTA Orientador: Prof. Ms. CLÁUDIO DE CASTRO BRAZ Monografia apresentada à Faculdade de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO VERDE-GOIÁS 2011 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO A MENTIRA DA CONSTITUIÇÃO LEONARDO EMRICH SÁ

(SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 –…

Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal de Girau do Ponciano e dá outras providências FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Regulamento Disciplinar dos Servidores da Guarda Municipal de Girau do Ponciano, instituído por esta Lei Complementar, tem a finalidade de definir os deveres, tipificar as infrações disciplinares, regular as sanções…

ANEXOS ............................................................................................................ 70 10 1. INTRODUÇÃO A Licitação Pública existe em decorrência da exigência prevista no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, por isso, em regra, todas as compras e contratações devem ser precedidas do processo licitatório, que tem por precípua finalidade a escolha da melhor proposta. Há muito tempo a Administração Pública recebe severas…

presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na contemporaneidade, torna-se necessário traçar um…

sobre a reserva de reavaliação 89 5.6.1. Diferimento da tributação 89 5.6.2. Tributação na realização 90 5.6.3. Forma de contabilização 91 5.6.3.1. Constituição 91 5.6.3.2. Realização da reserva de reavaliação 91 6. Reavaliação de ativos por controladas e coligadas 94 6.1. Introdução 94 6.2. Contabilização na constituição 95 6.3. Amortização de ágio e deságio com reavaliação 95 6.4. Realização da reserva de reavaliação 96 7. Subscrição de capital com bens…

porém, ainda temos procedimentos inquisitivos, em estudo, o disciplinar militar. As sanções disciplinares nas policias militares estaduais ainda são restritivas de liberdade, de sorte que o CONASP - MJ orientou os estados membros e o Distrito Federal a retirarem as penas restritivas de liberdade de seus regulamentos. No entanto, necessitamos de alterações no sistema inquisitivo disciplinar militar, pois, o presidente do procedimento disciplinar acumula funções de investigador,…

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Cultural Imaterial.............41 Análise da Legislação Estadual de Patrimônio Cultural Imaterial ...................................91 Anexo A – Quadro das ações federais em estados que possuem legislação do patrimônio imaterial.............................................................................99 Anexo B – Quadro das ações federais em estados que não possuem legislação do patrimônio imaterial......................................................107…