Comparação Das Teorias Constitucionais

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas

FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOCENILDO VELOSO DO NASCIMENTO/VANESSA SANTOS TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PORTO VELHO MAIO 2015.01 FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOCENILDO VELOSO DO NASCIMENTO/VANESSA SANTOS TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Professor: Fernando Nunes Madeira Matéria: Processo Penal I Turma: DIR06NB PORTO VELHO 2015.01 SUMÁRIO: 1. 1.Introdução 2. A finalidade da prova 3.

tributação foi criada somente em 1966, com o Código Tributário Nacional, Lei 5.172 decorrente da Emenda Constitucional 18/66. Isso foi um diploma revolucionário na história do Brasil, por ter conseguido, de forma sucinta, clara e precisa, apresentar alicerces para a construção de uma teoria do tributo e das novas bases para a relação entre fisco e contribuinte (MARTINS, 2005, p. 29-31). Como comparação, pode-se analisar Brasil e EUA. Cerca de 25 anos separam as reformas tributárias…

sociedade determinarem como sendo jurídicos. TEORIA DOS CÍRCULOS Concêntricos- (Teoria do mínimo ético) Segundo essa teoria, a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da moral. Os dois círculos seriam concêntricos, sendo o maior o da Moral e o menor a do Direito, estando o Direito totalmente subordinado a moral. Esse é o ideal. Secantes Segundo essa teoria o Direito e a Moral possuiriam uma faixa comum, mas também possuiriam independência. Essa teoria é a que se aplica…

PRIMEIRO TRABALHO DE CONSTITUCIONAL I Comparações entre as teorias de Thomas Hobbes e John Locke por Leonardo Laurindo para Profª Camilla Borges Gomes As teorias do contrato social foram importantíssimas para formação do pensamento político moderno. Embora hoje possam ser consideradas datadas e superadas, foram necessárias para certas rupturas no pensamento da época. Esse trabalho tem como objetivo explicitar essa ruptura fazendo uma breve comparação entre Hobbes e Locke. Mas antes de…

resultado que se tem em vista. Também denominado de “A Teoria da Investigação” (Mário Bunge). 4.2 Etapas (conforme Bunge): Etapa 1 – Descobrimento do problema ou lacuna num conjunto de conhecimentos. Etapa2 – Colocação precisa do problema Etapa3 – Procura de conhecimentos ou instrumentos relevantes ao problema. Etapa 4 – tentativa de solução do problema com auxílio dos meios identificados. Etapa 5 – Invenção de novas idéias (hipóteses, teorias ou técnicas ou produção de novos dados…

direitos fundamentais, porque ao lado dela fica uma gama de direitos, como direitos humanos, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, direitos do homem, direitos fundamentais do homem. A comparação feita à expressão direitos fundamentais está ligada à ideia de obter sucesso constitucional das liberdades do indivíduo, enquanto que os direitos humanos, estaria ligado a proteção da esfera de liberdade do ser humano, mesmo que sua proteção não esteja ratificada pelo…

Jurídica. Indica-se que inicialmente seja observado de onde se extraem os elementos da Teoria do Crime, formulados a partir de três(3) direitos: ROMANO; CANÔNICO e o GERMÂNICO de modo que: Os Romanos não conheceram a Parte Geral do Direito Penal que demonstrava a falta de importância da Teoria do Crime, ressaltando a deficiência, entretanto paradoxalmente, se não fossem os Romanos nós não desenvolveríamos a Teoria do Crime. Na Roma os Pretores podiam aplicar penas que não tivessem sido…

TRABALHO SOBRE RECURSOS PARTE I – TEORIA GERAL 1. CONCEITO Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. 2. ATOS SUJEITOS A RECURSO Só cabe recurso contra ato do juiz, nunca do Ministério Público ou de…

registradas por seus alunos, e a "Constituição de Atenas", obra que só se tornou mais conhecida, ainda que em fragmentos, no final do século XIX, mais precisamente em 1880-1, quando foi encontrada no Egito; registra as várias formas e alterações constitucionais que ela passou por obra dos seus grandes legisladores, tais como Drácon, Sólon, Pisístrato, Clístenes e Péricles e que também pode ser lida como uma história política da cidade. As formas de governo O exame do comportamento…