Comparação internacional para apuração e combate aos crimes transnacionais

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL PARA APURAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS SALVADOR MARÇO/2013 SALVADOR MARÇO/2013 INTRODUÇÃO Tem havido, nas duas últimas décadas, um incremento da chamada internacionalização do direito penal, em especial por conta de novos instrumentos internacionais em matéria penal. Basicamente, essa internacionalização tem se referido a duas vertentes fundamentais: de um lado, a criminalização dos conflitos armados e, mais especificamente, das chamadas atrocidades; de outro, a proibição de formas mais organizadas de criminalidade, como o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção. Também se pode fazer referência a uma categoria intermediária, que ganhou muito relevo na última década: o terrorismo. Este, em realidade, teria um pouco de atrocidade e um pouco de forma organizada. Por esse motive, talvez esteja em uma posição limítrofe entre os dois subgrupos. Em todos os continentes, o crime organizado se reformulou e se modernizou, pois nos dias de hoje, dificilmente há apenas um grande chefe que comanda os demais – como ocorriam antigamente em redes de máfias, como a italiana. O crime transnacional ocorre visando tráfico de drogas, armas, pessoas e animais silvestres, apenas para citar alguns, e combatê-lo não é tarefa fácil, exigindo muito dos governos e suas politicas. O Crime Organizado encontrou, ao longo dos tempos, um grande aliado na operacionalização e organização de suas atividade: a tecnologia . Com o…

Considerações Sobre o Crime de Tráfico Internacional de Armas de Fogo e uma Crítica ao seu Preceito Secundário em Comparação ao Crime de Tráfico Transnacional de Drogas. Brief Thoughts about the International Firearms Trafficking Crime and a Critical to its Precept Secondary Compared to the Transnational Drugs Trafficking Crime. Marco Antonio Zaccariotto Alves Resumo: Seguindo as instruções da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo,…

10 5.1. Crime Doloso 11 5.2. Crime Culposo 12 5.3. Crime Preterdoloso 17 6. Elementos Estruturais do Tipo Penal 18 6.1. Elementos Objetivos 18 6.2. Elementos Subjetivos 18 6.3. Elementos Normativos 18 7. Direito Comparado 19 8. Conclusão 23 9. Referências 24 1. Tipo penal - Conceito Tipo penal é expressão própria da doutrina brasileira, sendo ele o…

8. TEMPO DO CRIME E CONFLITO APARENTE DE NORMAS Art. 4º. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime a) Atividade: o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. b) Resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado. c) Ubiquidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta e no…

havendo uma comparação entre eles, a regra contida no tipo especial se amolde adequadamente ao caso concreto, afastando, desta forma, a aplicação da norma geral.” Diante da afirmação, podemos extrair que o principio da especialidade é aplicado através de uma comparação realizada com elementos específicos para que seja possível apontar apenas um tipo para determinada conduta, desta forma afastaremos qualquer possibilidade da incidência de duas. 1.3) Princípio da Alternatividade. Este…

fins didáticos)1 Antes de Hans Gross usar pela primeira vez o termo Criminalística, os conhecimentos de balística já eram utilizados em tribunais. Certamente, o primeiro fato noticiado com sucesso, na solução de um crime de homicídio, cujo princípio foi a análise de uma arma de fogo e seus projéteis, aconteceu em 1835, na cidade de Londres. Nessa época não havia um corpo regular de policiais; em seu lugar havia um pequeno grupo de ajudantes de Henry Fielding, juiz de paz de…

atuar como perito criminal, coletando e analisando material orgânico em cenas de crime. O Código de Processo Penal Brasileiro traz que é indispensável o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios. Vestígios biológicos são muito frequentes em locais de crime e podem ser muito informativo. A Biologia Forense apresenta métodos específicos que lidam com vestígios distintos, vamos abordar sobre a sorologia e a bioquímica trata da identificação de substâncias e tipagem…

sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. RODRIGO ALMENDRA QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula, o professor pode apresentar-se citando todas…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE. VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES VILA VELHA 2013 VIOLÊNCIA: ESTATÍSTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO E LATROCÍNIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES GRUPO: VITOR COSTA, KELTON KELLER, KELYON KELLER, BRUNO VIANA, RICHARD LEMKE.…

punitiva contemporânea. Segundo Garland, discutir sobre a emergência de uma sociedade punitiva exige uma análise cuidadosa, que não pode prescindir de uma comparação com modelos, ideais e padrões de punitividade dos períodos anteriores. Não se trata apenas de uma comparação quantitativa a respeito das taxas e dos dados de contextos passados, mas é necessária uma observação que visualiza diferenças qualitativas, as quais envolvem elementos discursivos, sensibilidades e fatores culturais…