Inaplicabilidade da lei dos direitos autorais

UNIVERSIDADE FEEVALE GRACIELE BAUER DA SILVA A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEM FINALIDADE COMERCIAL Novo Hamburgo 2010 1 GRACIELE BAUER DA SILVA A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEM FINALIDADE COMERCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Professor Me. Rafael de Freitas Valle Dresch Novo Hamburgo 2010 2 GRACIELE BAUER DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A Inaplicabilidade do art. 103 da Lei n° 9.610/98, devido ao Postulado da Razoabilidade, frente à contrafação do software sem finalidade comercial”, submetido ao Corpo Docente da Universidade Feevale, como requisito necessário para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Aprovado por: _________________________________________ Professor Orientador Me. Rafael de Freitas Valle Dresch _________________________ Professor (Banca Examinadora) _________________________ Professor (Banca Examinadora) Novo Hamburgo,_____de______________de 2010. 3 DEDICATÓRIA À minha mãe Ilza por simplesmente tudo, por ela devo minha vida; A meu pai Paulo por ter tido o sonho de ter uma filha delegada de polícia, fazendo assim que eu iniciasse o curso de direito, porém ao

reorientando seu modelo de negócios, suas metas, planejamentos, etc. Através dela, os fragmentos de informação de diferentes fontes são trabalhados de maneira estratégica permitindo antecipar-se às tendências de mercado, propiciando a evolução do nosso negócio em comparação com os concorrentes. Com a utilização da inteligência competitiva, é possível criar a estratégia da empresa em função das necessidades previstas do mercado. 2.2 - As vantagens Inteligência Competitiva Algumas das…

jurisprudencial, além de artigos da internet para um paramentro ainda mais atualizado. Ao desenvolver o tema no plano histórico e cultural busca-se observar o envolvimento da sociedade com a internet, a criação e transformação que a utilização frequente YouTube trouxe no comportamento ; sempre buscando exemplos, casos concreto gerados com a utilização do YouTube como meio necessário para aquele fato. Apresenta-se jurisprudências artigos científicos para situar os possíveis conflitos…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

................... 80 9.1.2. Preço .............................................................................................. 80 9.1.3. Praça .............................................................................................. 81 9.1.4. Promoção ....................................................................................... 81 10. OBJETIVOS FUNCIONAIS................................................................................. 82 11. LEIS QUE REGEM O PROJETO…

PM MP – Motocicleta Policial P/1 – Secção de Recursos Humanos do 40° BPM P/3 – Seção de Estatística e Planejamento do 40° BPM PEL PM – Pelotão de Polícia Militar PIB – Produto interno Bruto PM – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares. SD – SGT – Sargento TEN – Soldado Tenente 7 TM – Tático Móvel UEOP – Unidade de Execução Operacional UPA –…

marcado (e sua proteção jurídica, por meio do regime jurídico da livre iniciativa e livre concorrência) que viabiliza a seleção dos melhores bens e serviços ofertados a, proporcionalmente, melhores preços (aumentando o bem-estar geral do consumidor). DESENSITIVO A CONCORRÊNCIA, INVESTIMENTO: Um Ex.: desconsideração da personalidade jurídica. Comprar um produto no Brasil é mais caro não apenas pelos tributos mas também pelo risco empresarial. A RELAÇÃO EMPRESA X CONSUMIDOR deve…

como autor. Não pode ser transferido para terceiros. Exemplo: Eduani escreve um livro e procura uma editora para publicar o livro. A editora quer os direitos autorais para ela. Se ela continua autora, pago X. Se ela cede os direitos, pago 10X. Rafaela compra um livro de Eduani. Rafaela é titular da propriedade daquela unidade. Ela pode fazer o que quiser com aquele bem físico que ela adquiriu. Mas Rafaela não pode fazer nada que a lei não permita com o texto do livro. O titular dos…

Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos Organizadores ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Editora Boiteux Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos (Organizadores) ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público Realização: Apoio: Ministério da Cultura Editora Fundação José Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de…

este direito sem ética; outro princípio é o bem social, toda sociedade tem um objetivo em torno do qual os indivíduos são agrupados. Conforme recomenda Srour (2008) as ações dos seres humanos devem ser respeitados pela sociedade, até que prejudicam o bem comum. Assim, a ética é a ciência social e individual, já que rege os atos humanos cujas origens são individuais e tem muitas vezes consequências sociais. Propriedade intelectual: O Estado confere uma concessão pela patente dos…