Comparacao Da Lei 9609 E 9610

..............................42 3.2.2 – Domínio Público ............................................................................................................42 3.2.3 – Exceções da Lei de Direitos Autorais .............................................................................43 3.3 – As leis e a Internet ................................................................................................................44 3.4 – Formas de proteção de conteúdo digital ................

13 INTRODUÇÃO Uma das maiores preocupações das empresas está no alto custo com os Impostos. Para se ter ideia hoje um funcionário que recebe o salário mínimo de R$724,00 no final ele custará a empresa R$1.106,92 pouco mais de 50%, pois a lei da CLT obriga a garantir tais encargos. Como opção para a redução de custo e da criminalidade, iremos apresentar neste trabalho a viabilidade e benefícios da utilização da mão de obra carcerária a fim de reduzirmos de maneira legal tais custos e

vivida, praticamente? Ora, ligado ao problema da liberdade, aparece sempre o problema do bem e do mal, e o problema da consciência moral e da lei, e vários outros problemas deste tipo. Didaticamente, costuma-se separar os problemas teóricos da ética em dois campos: num, os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros); e no segundo, os problema s específicos, de aplicação concreta, como os problemas da ética profissional, da ética política, de ética

os quadrinhos da Turma da Mônica, que se tornaram filmes e desenho, e possui um sucesso enorme com seu público. Os quadrinhos também ganharam seu espaço nas escolas, como material educativo e estimulante para a leitura das crianças, através da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), destacando-se a necessidade de inserção de outras linguagens e manifestações artísticas nos ensinos fundamentais e médios. Aliado da indústria e do varejo para alavancar as vendas o licenciamento…

MARCOS WACHOWICZ Organizador Por que mudar a Lei de Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS…

responsável por encontrar uma rota na rede que permita a cada pacote chegar ao seu destino. O que é esse tal de Protocolo? O protocolo não é um computador, nem um programa. É algo abstrato, e por isso difícil de ser explicado, para isso faremos uma comparação de modo que você possa entender melhor. Imagine a seguinte situação: você quer enviar uma carta para sua namorada Gabriella. Você pega um papel, escreve a carta e a coloca numa caixa de correio. O correio se encarrega de entregar a…

Brasil pela Lei 20.004/1953, que criou a Petrobras. Inicialmente, os royalties eram pagos exclusivamente a Estados (80%) e Municípios (20%) e correspondiam a uma alíquota de 5% sobre o petróleo extraído de poços em terra. Em 1969, quando foi descoberto petróleo em mar, o governo federal passou a também cobrar royalties de 5% sobre esse tipo de produção, concentrando para si toda a receita. Os Estados e os Municípios só conquistaram o direito aos royalties de mar, em 1985, com a aprovação…

processamento, gerando as saídas ou resultados esperados (objetivo do sistema). Para que surta os efeitos esperados, o sistema deve ser sempre avaliado, o que é feito por meio do feedback (ou retroalimentação), que são informações sobre o resultado da comparação entre as saídas do sistema e os objetivos que estavam estabelecidos. Nesse sentido, pode-se visualizar a estrutura de um sistema através da seguinte figura: Figura 1: Esquema conceitual de um sistema Como se observa na…

3 Nos materiais de capacitação produzidos pela OMPI, afirma-se que a propriedade intelectual pode ser entendida como a “propriedade sobre criações do intelecto humano. O dono da propriedade é livre para usá-la como quiser, se o uso não for contra a lei, e tem o direito de impedir o uso por terceiros”.4 Sobre essa definição, podem ser feitas duas observações importantes. A primeira é que hoje se encontra generalizado o entendimento de que o instituto jurídico da propriedade aplica-se a…

vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável;…