Como é Realizado O Agenciamento De Imóveis

do cenário institucional tributário do município. Art. 3º. Compõem o sistema tributário do município: I - impostos: a) sobre a propriedade territorial urbana; b) sobre a propriedade predial; c) sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso; d) sobre serviços. II - taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa: a) de licença para localização; b) de licença para funcionamento em horário normal e especial;…

intermediária entre clientes e profissionais competentes. A Servcompany realizará o marketing necessário para atrair os clientes, e seus colaboradores utilizarão sua imagem para conseguir os trabalhos, pagando a empresa com uma comissão por trabalho realizado. A Servcompany por sua vez, exige de seus profissionais colaborados padrões de qualidade aos serviços prestados para assegurar sua imagem no mercado com credibilidade. A missÃo da empresa A empresa…

estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais. Súmula vinculante 52-STF: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas. Súmula vinculante…

(quinze por cento) para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem; c) 45% (quarenta e cinco por cento) para obras de arte (pontes ou viadutos); d) 50% (cinquenta por cento) para drenagem; e e) 35% (trinta e cinco por cento) para os demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto os manuais. § 2º Quando na mesma nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços constar a execução de mais de um dos serviços referidos nos incisos I e II do § 1º, cujos valores não…

tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso de serviços descritos no subitem 7.09 da Lista Anexa; VII - da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da Lista Anexa; VIII - da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11…

O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza. “O simples adiantamento de certa importância para o prestador de serviços (por conta de serviço ainda a ser realizado) não representa a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica, pois ainda não ocorreu a efetiva prestação do serviço”. (art. 43 do CTN) Comentários________________________________________________________…

LOCADOR. E quando ambas forem referidas em conjunto serão denominadas “Partes” ou, individualmente, “Parte”. Considerando que: i) O LOCADOR é proprietário do imóvel descrito na Cláusula Segunda e que o bem encontra-se livre e desembaraçado para a realização deste Contrato; e ii) A CLARO tem interesse na locação do imóvel para a instalação de Estação Rádio-Base, para desenvolvimento da atividade de exploração dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal. Resolvem as Partes…

Diárias e Horas Extras............................................................................................19 ANEXO 07 Ficha de Controle de Diárias e Horas Extras............................................................20 Capítulo 10 O Agenciamento Artístico (Serviços e Honorários) ...................................................................21 Capítulo 11 Pagamento das…

objectivo principal e a melhoria de vida das pessoas não tendo como "meta" o lucro. E são desenvolvidos pelo domínio Estatal. 1.3. TIPOS DE INVESTIMENTOS Investimento a fundo perdido É um investimento realizado sem expectativa de retorno de montante investido. Esse tipo de investimento é realizado geralmente pelo Estado no sentido de melhorar as condições de existência de sectores de baixa renda, como a construção de moradias populares, saneamento básico, ou mesmo realizações de…

cargas ou passageiros); escritórios de serviços contábeis; produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais as faixas de tributação irão de 6% até 17,42%. Confira a tabela de alíquotas. Para os serviços advocatícios; de construção de imóveis; de obras de engenharia em geral; de execução de projetos; de paisagismo; de decoração de interiores; de vigilância, limpeza ou conservação, as taxas de imposto cobradas vão de 4,5% até 16,85%. Confira a tabela de alíquotas. As…