Como Surgiu Clt

BANCO DE HORAS O banco de horas surgiu no Brasil através da Lei 9.601/98, que alterou o artigo 59 da CLT, momento em que o país atravessava uma grande recessão econômica que gerou a demissão de centenas de trabalhadores, além do encerramento de atividades de muitas empresas. O governo procurou, através da edição desta lei, flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT de forma a combater o desemprego e amenizar o impacto trabalhista, autorizando as empresas, em momentos de…

CIPA – Comissão interna de Prevenção de Acidentes Surgiu a partir de uma sugestão de trabalhadores de diversos países, que reunidos na organização Internacional do trabalho (OIT), fundada em 1919, organizaram em 1921, um comitê para estudos de assuntos de segurança e higiene do trabalho e de recomendação de medidas preventivas de doenças e acidentes de trabalho. Objetivo principal: Prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a “Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social”. O Governo de GV era simpatizante da carta de lavoro – Itália e do governo de

assistência médica e nem a seguridade social. Aqui no Brasil surgem manifestações em 1888 com a vinda dos imigrantes europeus após a abolição da escravatura. As campanhas pró salarial que eram de condições péssimas nas empresas na cidade de São Paulo surgiu em 1930, gerando assim no País as primeiras discussões sobre as leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros…

.....10 INTRODUÇÃO A necessidade de criar e sustentar vantagens competitivas tem proporcionado o surgimento de novos negócios com o intuito de reduzir custos e tornar os produtos e serviços mais competitivos. Nesse contexto, surgiu a terceirização, que ganha destaque e se solidifica como uma das atividades mais eficientes na racionalização de recursos humanos. Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial e estratégico para a…

século XIX. O industrialismo levou ao liberalismo, entretanto o Estado Liberal não favoreceu o direito do trabalhador, mas reconheceu a sua importância. Nesse período os trabalhadores se organizavam em sindicatos clandestinos, esse movimento que surgiu no século XIX era considerado ilegal, suas reuniões eram proibidas na Inglaterra. As lutas, aliadas ao surgimento do Estado intervencionista do século XX, trouxeram a possibilidade de uma maior regulamentação dos direitos…

ao aviso prévio, conceito, finalidade, características e a sua importância no âmbito do trabalho. Assim faremos uma avaliação de quando e como ele pode ser aplicado, além de abordar suas formas e prazos conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). ------------------------------------------------- Aviso Prévio 1. Histórico O aviso prévio apareceu pela primeira vez na Legislação em 1850, no art. 81 do Código Comercial Brasileiro, no qual citava: “Não se achando acordado…

declaratório às quais não comporta execução, mas apenas cumprimento. A ação de cumprimento só é possível quanto a acordo celebrado em juízo ou o acordo ou convenção coletiva homologados pelo Tribunal, gerando assim sentença normativa. O art. 872 da CLT usa a palavra decisão, indicando que a ação de cumprimento é decorrente da não observância da sentença normativa do Tribunal. Antes da Lei n. 8.984/95, as ações de cumprimento só eram admitidas na Justiça do Trabalho se as normas…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Introdução …

Escolha dois preceitos legais e descreva-os: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo…