Como Se Resolvem Os Problemas Fundamentais De Uma Economia Mista

atividades econômicas de produção ou circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver.” 1.2. Importância da Definição e Proteção de Comerciantes e Empresários Comerciantes e empresários são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade e, por isso, a legislação comercial traz uma série de vantagens para o comerciante. Assim é que a eles são deferidos…

Organização pública é aquela mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo, federal, estadual ou municipal. Organização privada é a mantida pela iniciativa privada, isto é, por pessoas, sócias da organização. Também existe a organização mista, onde esforços públicos são combinados com privados. Organização com fins lucrativos é aquela cujo objectivo é gerar lucro a partir das actividades por ela desenvolvidas, para distribuí-los aos seus sócios. Organização sem fins…

43 4 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: ENTRE A NORMA COLETIVA E A ÉTICA INDIVIDUAL...................................................................................... 45 4.1 AS NORMAS AMBIENTAIS COLETIVAS: O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL....................................................................... 47 4.2 MEIOS PROCESSUAIS PARA DEFESA DO DIREITO AMBIENTAL.......... 4.2.1 Ação…

APRESENTAÇÃO 1 O presente trabalho trata dos limites constitucionais de atuação da Guarda Municipal. Inicialmente, deve-se apontar o problema central, a importância de seu estudo, as razões que motivaram sua realização e os objetivos propostos. Desta forma, diante da crescente preocupação com a segurança da população, destaca-se ser importante buscar qual é o papel do Município nesta área

produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa (art. 75, caput, LF). Teoria da preservação da empresa. A falência visa exclusivamente à preservação da empresa. Finalidade processual: O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual (art. 75, p.u., LF). Parágrafo atécnico (trata-se de princípios processuais, que devem existir em todos os processos, inclusive nos de recuperação de empresas). Geralmente a finalidade de um instituto é uma atividade…

perspectiva em que temos que aqui olhar o Direito. Surgem os conflitos de interesses na sociedade. Como resolvê-los? -de forma autoritária, usando o jus imperii, estabelecendo escalas de interesses; -de forma paritária: é autolimitando-se que os homens resolvem os seus conflitos de interesses., nas suas relações recíprocas. Aqui prevaleço eu, ali prevaleces tu. É a composição inter partes. O fulcro da questão está, pois, entre a distinção do autoritário (o direito dominado pela…

Desenvolvimento Social Daniel de Araújo Ribeiro Resumo A presente dissertação tem como objetivo apresentar o microcrédito como um instrumento capaz de promover o desenvolvimento social. Nesse objetivo, defende que o crédito é um direito fundamental da pessoa humana, e desenvolve a ideia de que ampliar o acesso ao crédito assegura igualdade de oportunidades e permite o desenvolvimento econômico e social do País. Fundamenta o estudo nas formas de organização das comunidades à margem…

................18 4.1. Polícia Administrativa.................................................................18 4.2. Polícia Judiciária.........................................................................18 4.3. Polícia Eclética ou Mista.............................................................19 4.4. Exemplificação da atuação...........................................................19 5. Ordem Pública.......................................................................

their pratical application. In the second and last part of this work, the selected tools of evaluation were compared originated in categories of analisis previously defined. It was utilized five dimensions of analysis, derived from the theorical fundamentals of the work, which helped in the process of comparison, distinguishing the characteristics, the likeness and the main differences among the methods. The results of this comparative analysis fulfilled the proposed aims by this…

their pratical application. In the second and last part of this work, the selected tools of evaluation were compared originated in categories of analisis previously defined. It was utilized five dimensions of analysis, derived from the theorical fundamentals of the work, which helped in the process of comparison, distinguishing the characteristics, the likeness and the main differences among the methods. The results of this comparative analysis fulfilled the proposed aims by this…