Federações e Confederações

são: sindicatos, federações três e confederações hierarquicamente dispostas. Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 511 e segs.), continua a regular os sindicatos brasileiros. A CLT, em seu art. 513, dispõe que são prerrogativas dos sindicatos: a) a representação, judicial e administrativa, dos interesses gerais e individuais da categoria representada; b) a celebração de acordos ou convenções coletivas; c) eleger seus representantes; d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, em temas relacionados à categoria representada; e e) impor contribuições aos participantes da categoria representada. Ainda é importante destacar que os sindicatos de trabalhadores possuem a prerrogativa de criar e manter agências de colocação. A questão da representação processual dos sindicatos suscitou inúmeros debates quanto à possibilidade desses atuarem como substitutos processuais. Inicialmente, cabe diferenciar os institutos. A representação processual demanda instrumento procuratório para que o sindicato esteja apto a defender o interesse do representado judicialmente. A substituição processual possibilita que o sindicato, em nome próprio, pleiteie judicialmente direito de outrem sem autorização prévia.Os sindicatos são associações de base ou de primeiro grau, cabendo a estes, pela sua proximidade com os trabalhadores, o papel mais atenuante. De acordo com o sistema legal vigente, a negociação coletiva é atribuição do sindicato. Federações Sindicais…

princípios asseguratórios dessas organizações fazendo assim o fortalecimentos de vontades individuais que ganham força com as organizações coletivas. 3- 3) Explique a não-representação das centrais sindicais. Qual a importância delas dentro da estrutura da organização sindical? Cite exemplos. As Centrais Sindicais possuem estrutura diferente das Confederações, Federações e Sindicatos porque não reúnem apenas trabalhadores de um mesmo setor. As centrais são intercategorias. Veja a…

princípio da legalidade, previsto no art. 5º, II, da Constituição Federal, também se aplica ao Direito Coletivo do Trabalho. Ainda se tratando da liberdade sindical, não é tão simples se formar um sindicato. De acordo com a unidade sindical, não se pode haver mais de uma entidade em uma mesma área territorial, que seja inferior a um município. Uma forma até mesmo de controle e organização dos sindicatos. 4. ESTRUTURA SINDICAL NO BRASIL Ainda no inciso IV, artigo 8º da CF,…

ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA A estrutura sindical brasileira é constituída de forma piramidal, onde se abrigam os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, que foram recentemente reconhecidas. Na base dessa estrutura estão, nos municípios-sede e cidades vizinhas, que formam a chamada base territorial, os Sindicatos representativos de suas respectivas categorias profissionais. Os sindicatos, portanto, estão na base dessa pirâmide sindical. O…

pois não é esta a sua finalidade. *FUNÇÃO ASSISTENCIAL: que se refere à prestação aos representados de serviços de natureza médica, educacional, hospitalar e ambulatorial, dentre outros. *FUNÇÃO SOCIAL: tem a função de integralização social do trabalhador na sociedade. 4. As entidades sindicais de grau superior são as federações e as confederações: Federações: São entidades sindicais de grau superior organizadas nos Estadosmembros. Não existe federação nacional, mas…

direito coletivo. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA SINDICAL CONCEITO - Artigo 511 da CLT esclarece - “ é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais , de todos os que ...” - Em suma é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando o interesse coletivo. NATUREZA JURÍDICA - Nos termos do artigo 8º ,II , da Constituição de 1988…

segmentações formadas por unidades dotadas de relativa autonomia político-administrativa, dependendo de sua . O Estado Composto não possui um único poder central, mas vários centros de poder que atuam de forma autônoma, entre si. Existem na forma composta de Estado vários polos de poder, cada um deles atuando no âmbito de suas atribuições. Dentre as formas compostas de Estado destacam-se as Confederações e as Federações. CONCEITO Estado Composto por Confederação Forma de Estado…

FEDERAÇÃO SINDICAL? A Constituição Federal de 1988 permite a criação de três tipos que são os sindicatos, federações e confederações, hierarquicamente dispostas. Sindicatos - são associações de base ou de primeiro grau, cabendo a estes, pela sua proximidade com os trabalhadores, o papel mais atenuante. De acordo com o sistema legal vigente, a negociação coletiva é atribuição do sindicato. Federações – As federações são entidades sindicais de grau superior organizadas nos…

Federações Descreve o artigo 534, CLT: Art. 534. É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação. obs.dji.grau.5: Sindicatos de Atividades Econômicas ou Profissionais Idênticas, ou Categoria Econômica Especifica - Organização em Federações - Súmula nº 156 - TFR § 1º Se já existir federação no grupo de atividades ou…

Principais Instituições Desportivas Principais Instituições Desportivas        Clubes Desportivos Federação Desportiva Nacional Liga Profissional Comité Olímpico de Portugal Comité Paralímpico de Portugal Federações Desportivas Internacionais Comité Olímpico Internacional Clube Desportivo Um clube desportivo é uma organização sem fins lucrativos ou empresa que possui uma estrutura e equipas, profissionais ou amadoras, de atletas que praticam desportos,…