Como Se Faz Um Processo Carnelutti

DO PROCESSO CAUTELAR Noções gerais: infelizmente, no processo civil, a composição da lide não ocorre instantaneamente, existindo pois um certo espaço de tempo, ou seja, uma demora na resolução do conflito de interesses (em função da existência de fatores diversos, como a garantia da ampla defesa e do contraditório, o respeito aos prazos assegurados às partes, etc.). Assim, em razão da existência do pernicioso fator “tempo” (muitas vezes extenso, demasiadamente longo) no processo (o…

especificamente, embora não exclusivamente, aos órgãos jurisdicionais estatais. A competência mantem o mais estreito relacionamento com a jurisdição, mesmo porque ela nada mais é do que “a medida da jurisdição”; e tanto assim é que autorizada a doutrina faz coincidir a competência com “a quantidade de jurisdição assinalada pela lei ao exercício da cada órgão jurisdicional” (Liebman). A restrição ao exercício da jurisdição provém da lei, que traça os limites dentro dos quais ela pode ser…

(Científica) e, por fim, a Fase Instrumentalista. 1Fase sincretista Na primeira fase, Sincretista, não se deve falar propriamente em direito processual, e sua principal característica era o processo ser considerado mero apêndice do direito material. Afirma Ada Pellegrini: Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos (daí, direito adjetivo, expressão incompatível com a hoje reconhecida independência do direito processual). A ação era…

quem o interpreta bem. Por outro lado, se reconhecemos que a lei tem lacunas, é necessário preencher tais vazios, a fim de que se possa dar sempre uma resposta jurídica, favorável ou contrária, a quem se encontre ao desamparo da lei expressa. Esse processo de preenchimento das lacunas chama-se integração do direito, e a ele já fizemos alusão quando lembramos o dispositivo da Lei de Introdução ao Código 277 Civil, segundo o qual, em sendo a lei omissa, deve-se recorrer à analogia,…

como qualquer outro juridicamente hígido na cadeia dos praticados no processo. A perda da eficácia do,ato ou seja proclamação da nulidade depende de decisão judicial. No estudo das nulidades fonte especial de divergência entre doutrinadores, ao tratar os vícios que podem atingir os atos processuais inexiste conceitos uniforme, pois a jurisprudência é oscilante. De qualquer forma é preciso partir de um principio de que no processo penal possui uma natureza eminentemente instrumental,…

FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP TEORIA GERAL DO PROCESSO MACAPÁ 2012 CURSO DE DIREITO __________________ ESTUDO ANALÍTICO SOBRE JURISDIÇÃO E AÇÃO Trabalho referente á disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do Curso de Direito da Faculdade ____________, sob orientação da professora ___________. MACAPÁ 2012 JURISDIÇÃO 1-CONCEITO Jurisdição é a facilidade que o Estado detém a aplicabilidade ao direito em um caso concreto, vêm do latim “júris e dicere” que se entende…

1. RECURSOS O Recurso se prende ao fim do processo (que nasce para ter um fim) que é a sentença justa. Para evitar erros, quando não se aceita uma decisão desfavorável. 1. Conceito: Do Latim recursare, correr para o lugar de onde se veio, sentido de “novo curso” , ou seja, repetição de um movimento já praticado. Reiteração de um pedido ou reclamação perante órgãos do Poder Judiciário, diante daquilo que já se decidiu anteriormente CPC não define; apenas noção operacional (art

.................................................................................................... 29 1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a aplicabilidade da normatização penal em relação à vida do “ex apenado” na sociedade, bem como, todo o processo que o leva a conseguir de fato se reinserir na sociedade ou não. Para que o assunto seja compreendido em âmbito especifico, precisamos explicar e exemplificar como funciona o sistema penal brasileiro, desde as teorias que são aplicadas,…

de considerações gerais sobre o tema, Leonardo Greco, atenta em seu artigo para o reconhecimento do processo civil como instrumento de tutela efetiva das situações de vantagem que a ordem jurídica confere aos particulares. Segundo ele esse reconhecimento, tem levado boa parte da doutrina e os sistemas processuais a reconhecer às próprias partes certo poder de disposição em relação ao próprio processo e a muitos dos seus atos, reservando em grande parte à intervenção judicial um caráter…

ANHEMBI MORUMBI CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE – PERÍODO NOTURNO – CAMPUS x PROCESSO CAUTELAR FLÁVIOx AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 SÃO PAULO 2013 FLÁVIO x AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 Trabalho estabelecido para composição da nota N1-3 da disciplina de Processo Cautelar do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, campus x.