Processo cautelar

DO PROCESSO CAUTELAR

Noções gerais: infelizmente, no processo civil, a composição da lide não ocorre instantaneamente, existindo pois um certo espaço de tempo, ou seja, uma demora na resolução do conflito de interesses (em função da existência de fatores diversos, como a garantia da ampla defesa e do contraditório, o respeito aos prazos assegurados às partes, etc.).
Assim, em razão da existência do pernicioso fator “tempo” (muitas vezes extenso, demasiadamente longo) no processo (o que é impossível de ser eliminado segundo Carnelutti (citado por Ovídio), mas pode ser abrandado), podem ocorrer algumas situações que levem a modificações fáticas, que podem tornar a tutela jurídica ineficaz. Isto porque, o tempo, na maioria dos casos, pode tornar totalmente inócua a prestação jurisdicional, em razão de alguns acontecimentos.

Exemplos: uma sentença que condene à entrega de algo que já de já se deteriorou ou que não existe mais; a necessidade de se ouvir um a testemunha que falece, antes de o processo chegar à fase instrutória, dentre outras situações.
Dentro deste contexto surge o processo cautelar, com escopo acautelatório (preventivo), ou seja, que visa garantir (assegurar) o resultado (ou a sua eficácia ou realização fática) do processo (executivo ou de conhecimento) numa típica função auxiliar e subsidiária, protegendo o interesse jurídico discutido no processo (Ovídio).

Distinção:
1 – Processo de conhecimento: tem por objeto essencial a declaração de direito e a aplicação das conseqüências decorrentes dessa declaração;
2- Processo de execução: tem por finalidade a satisfação da obrigação consagrada num título.
3- Processo cautelar: Desde o momento em que ocorre uma possível lesão até o momento em que, declarado o direito da parte, o Judiciário entrega ao credor o bem jurídico devido ou seu equivalente compensatório, muitosbens jurídicos permanecem, por longo tempo, envolvidos no processo ou aguardando os atos de satisfação