Como Se Faz O Registro De Uma Marca

competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;" Este inciso…

.................. | 15 | 4.4 Moderado - Estratégias Moderadas............................................................ | 16 | 4.5 Intangíveis como Investimentos................................................................. | 16 | 4.6 Marcas........................................................................................................... | 20 | 4.7 Patentes........................................................................................................ | 22…

relevantes diferenças entre eles, sobretudo no que se refere ao regime de proteção jurídica aplicável, e isso se dá, sobretudo, porque o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege uma técnica. 2. REGISTRO HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO MUNDO E NO BRASIL O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da humanidade. A criatividade do ser humano, ao longo de sua existência na terra, propiciou o…

gradativa e segura de sua carteira de clientes e da preparação de uma equipe de alta qualificação técnica, operando com as mais atuais tecnologias para a oferta de soluções integradas para os clientes. Seu diferencial, sem dúvida nenhuma, tornou-se uma marca registrada: a função integradora de suas soluções. Além de permitir excelente visibilidade das atividades de cada área da empresa, nos níveis adequados para cada tipo de usuário, as ferramentas reúnem um acervo de conhecimento sobre…

relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial,…

direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Interesses das partes: a) franqueador: consegue expandir seus negócios e divulgar sua marca sem…

pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da Cidade. Terceiro passo: Para iniciar, é preciso abrir firma. Vá a um cartório de registro civil, para registrar sua assinatura, e leve todos seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidões), todos com cópias autenticadas. Quarto passo: Depois de abrir firma, vá à junta comercial JUCEB ou ao órgão de registro de empresas, para registrar que sua empresa existe oficialmente. E para realizar esse procedimento, é necessário o…

Professor: Anhanguera Educacional ANO 2013 Sumário Introdução 4 Desenvolvimento 5 Contrato Social (fictício) 6 Emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 11 CNPJ 12 Inscrição Estadual 13 Cadastro na Previdência Social 14 Registro de marca 15 Definição e espécies tributárias. 17 COFINS - CONTRIBUINTES 18 FGTS - ASPECTOS GERAIS 18 DEPÓSITOS – PRAZOS E CARACTERÍSTICAS 18 .IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 19 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -…

comum para empresa de pequeno porte, e desta para microempresa, não há necessidade de se aguardar os 2 anos seguidos ou 3 alternados, para proceder ao reenquadramento. Verificado o fato, a empresa interessada deverá fazer a comunicação ao órgão de registro no a 10% do capital social ou do total garantido pela sociedade, prevalecendo o critério que apresentar maior volume monetário; II – proibição de concessão de crédito aos sócios ou a terceiros; III – criação de reserva legal com 5%…

4.1. Registro de Empresa (licença para empresas de atividades complexas) É obrigatória a inscrição do empresário no registro publico de empresas mercantins da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. ORGÃOS RESPONSÁVEIS: Departamento Nacional do registro de comércio (DNRC) – órgão federal – Não registra. Atribuições: • Supervisionar e coordenar, no plano técnico, as juntas comerciais; • Estabelecer e consolidar normas gerais sobre o registro de empresas; …