Como Se Faz O Registro De Uma Marca

Diferenças entre direito industrial e direito intelectual Muitas as diferenças são estipuladas no que tange o Direito Industrial e o Direito autoral a mais precisa talvez nos faz mencionar que se trata de leis totalmente diferente no nosso ordenamento jurídico. Contudo temos a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que versa sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial consequentemente a lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 que nos mostra toda a legislação vigente…

Propriedade industrial: O que é? O termo "Propriedade Industrial" designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas de fábrica, de comércio ou de serviços, os desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc. A Definição de Propriedade Industrial pode ser procurada atendendo às finalidades ou objetivo que a mesma…

industrial considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: art. 2º da lei, pela I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; V - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Patentes, estabelecido. Como conceito de patente, em uma linguagem objetiva, as patentes protegem criações de…

às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” (grifo nosso). A Lei 9.279/96 regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. No art. 2º, incisos I a III, o legislador protegeu quatro espécies de bens imaterias: A patente de invenção; A patente de modelo de utilidade; O desenho industrial; A marca. E, nos incisos IV e V,…

econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica chamada de direito de propriedade industrial. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade…

JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel no curso de Direito, sob orientação da Professora Carolina de Albuquerque. Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS…

Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do…

......................................... 9 Requisitos de proteção do nome comercial ........................................................................................................... 9 Colisão entre nomes empresariais, e entre eles e marcas. Outros signos distintivos. .............................. 9 Regras de colisão: anterioridade .......................................................................................................................... 10 Regra de colisão:…

como nos exemplos a seguir: [pic] [pic] CADASTRO DE MARCAS Este cadastro refere-se a Marca do Produto para que seja inserida no campo corresponde do Cadastro de Produtos. Como fazer o Cadastro de “MARCAS” 1. clique no menu “Cadastros”; 2. clique no sub-menu “Grupos/Sub-grupos/Marcas/Unidades/Seções”; 3. clique em “MARCAS”; 4. para fazer um novo cadastro clique no botão Inserir; 5. digite o nome da Marca, o percentual de Comissão e o percentual de Desconto…

período que o software foi utilizado irregularmente. B) Marcas 1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE MARCA. EXPRESSÃO BORDEAUX. ARTS. 65 E 70 DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. - Indiferente se a marca pretendida refere-se a mesma mercadoria ou produtos, ou serviços diversos daqueles defendidos pelo Autor, ou mesmo a procedência diversa, vez que a Lei nº 5.772/71, então vigente (como faz a atual), proibia o registro como marca de nome ou indicação de lugar de procedência…