Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

1. Tema e delimitação do tema A desconsideração da personalidade jurídica ganha crescente relevância na doutrina e jurisprudência pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que…

prova, Hélio como uma tratado e um sistema, Kitsch como um estudo sobre a sentença, Pagenstecher com um ensaio da coisa julgada material. AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL Direito processual hoje e uma disciplina autônoma da ciência do direito, o processo, instituto fundamental do direto processual, como sendo um contrato q passa ser explica na sua feição publicita. O direto processual se firmou como ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, por ter objeto e…

formais, porque vinculam por abstração, generalidade e impessoalidade tanto empregador quanto empregados; (iii) na questão da harmonização das normas coletivas (Convenções e Acordos Coletivos) entre si e com as condições individualmente ajustadas, explica que convenções e acordos coletivos constituem negócios jurídicos diferentes e, portanto, não podem ser comparados e que as convenções, se mais favoráveis, prevalecem sobre os acordos e que as estipulações individuais que contrariem…

etc g) Enuncia verdades de valor universal Exemplo: quanto maior a velocidade do capital circulante, tanto menor a necessidade de capital próprio h) Permite previsões: orçamentos financeiros, de custos, de lucros, etc. i) Acolhe correntes doutrinárias: Contismo, Personalismo, Controlismo, Reditualismo, Patrimonialismo, Aziendalismo, Neopatrimonialismo; j) Possui teorias próprias: das Aziendas, Teoria do Redito, Teoria do Valor, Teoria do Equilíbrio /patrimonial, Teoria das…

distinguir-se cientificamente da Moral, sofre grande influência desta. Contudo, Nader (2011, p.39), identifica Direito e Moral como setores da ética, fundamentalmente ligados à noção de bem, sendo que este vai formar o seu valor. Neste sentido, o autor explica que Bem é tudo aquilo que promove a pessoa de uma forma integral e integrada. Enquanto Integral significa a plena realização da pessoa, integrada se refere à condicionamento a idêntico interesse do próximo. Conclui-se,…

previsto: “ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Diante do exposto e com estudos acerca do assunto, podemos dizer que a função social do contrato tem a finalidade precipuamente para limitar a autonomia da vontade quando este deva prevalecer, ainda que essa limitação possa atingir a própria liberdade de não contratar. Segundo Judith Martins Costa: “A função social é uma condicionante posta ao princípio da liberdade contratual”. O…

(a partir dos anos 80 com o pensamento neoliberal). 2) Dedução da prática política, ao dela sacar conceitos, por vezes elaborados pelos homens de Estado. - Paradigma nas ciências humanas: dar inteligibilidade ao objeto, trazendo conceitos para explica-lo, não será lei. - Análise paradigmática das relações internacionais evoca vários pressupostos: Primeiro plano: a ideia de nação que um povo faz de si mesmo, a visão que projeta do mundo e a relação entre esses dois elementos =…

positivo. No mesmo sentido, Norberto Bobbio, ao tratar dos pressupostos históricos do positivismo jurídico, especialmente as relações existentes entre o direito natural e o direito positivo, já que a expressão positivismo jurídico deriva deste último, explica que o positivismo jurídico é uma concepção do direito que nasce a partir do momento em que o direito positivo e o direito natural não são mais considerados direito no mesmo sentido, mas o direito positivo passa a ser considerado…

A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. PALMAS 2011 FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. Pré-Projeto de pesquisa apresentado à Professora Ma. Shirley Andrade

que tentam explicar de forma científica o instituto da ação. Teoria sobre o direito de ação: 1ª teoria civilista, clássica e imanentista: Nega a autonomia do direito de ação. Para esta teoria não existe o direto de ação o que existe é o próprio direito material em movimento reagindo a uma ameaça de lesão. Essa teoria não prevalece, pois a autonomia do direito de ação foi demonstrada através da ideia da ação declaratória negativa, ou seja, o judiciário reconhecendo a inexistência de…