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Tributos 068 12.1-) ICMS (identificação da base de cálculo) 069 12.1-) ICMS cálculo 069 12.2-) IPI 071 12.3-) PIS/COFINS – Não-Cumulativo 073 12.4-) PIS/COFINS – Cumulativo 076 12.5-) Simples Federal 079 12.6-) ISSQN 079 13-) Obrigações Acessórias 080 13.1-) DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais 080 13.2-) DIPI– Declaração de Imposto de Produtos Industrializados 088 13.3-) DS - Declaração do Simples 089 13.4-) Sintegra 089 14-) Exercícios de Fixação 091 15-) Bibliografia 096 3 4. 1-) NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário é um ramo do direito administrativo que estuda os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Poder Contribuinte Originário: Constituição Federal Emenda Constitucional Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso Resoluções no Senado Federal Tratados e Convenções Internacionais Convênios Firmados Atos Normativos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. A União, Estados e Municípios e o Distrito Federal podem, por Lei, instituir os tributos de sua competência. Essa competência é dada pela Constituição Federal. RECEBE PAGA Sujeito Ativo Sujeito Passivo - União - Pessoa…

Basicamente, temos o seguinte: Para movimentar a contabilidade (gerar os lançamentos) Temos Documentos que podem ser de Origem Interna ou Externa. Externo são documentos como as Notas Fiscais de fornecedores, Boletos de Cobrança, paraceres, etc. Documentos internos são os gerados pela empresa e que servem para serem usados para contabilização e registro, como por exemplo as Ordens de Produção de um bem o que permite registra-lo pelo seu custo no Estoque. Os documentos de…

mediante aplicação do IVA * 13. Apêndice I - Alíquota: é a interna Recolhimento através do DARE Deverá registrar a nota fiscal de aquisição no Livro de Registro de Entradas e o de saídas, sem crédito de ICMS e sem débito do imposto O regime não se aplica às Micro e Pequenas empresas * 14. Substituição Tributária do Apêndice II Decorre de Convênios celebrados pelo Estado através do CONFAZ Recolhimento através do GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Recursos Estaduais Relação…

Sumário Conceito de proficientemente; atividade econômica e organizada..................1 Quem Pode Ser Empresário............................................................................3 Pré-requisitos para se tornar empresário........................................................3 Condições para se tornar empresario (tabela)..................................................3 Condições para se tornar empresario e conceito de empresa ........................6 Tipos de…

constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha o homem…

Comunicação e Informática: Felipe Waquil Ferraro Diretor de Cursos não Presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de Atividades Culturais e com Universidades: Letícia Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento às Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira Ávila CONSELHO PEDAGÓGICO: Darci Guimarães Ribeiro Fábio Siebeneichler de Andrade Luís Renato Ferreira da Silva Luiz Fernando Kramer Pereira Neto Paulo Joel Bender Leal CAIXA DE…

Contabilidade do Rio Grande do Sul. Esta ação também é alcançada mediante a edição de livros, com abordagens tanto técn icas quanto da legislação profissional contábil e das normas vigentes. Assim, afinado s com essa diretiva, estamos, p ois, mais uma vez pondo à disp osição da Classe Contábil esta publicação, que contém o s Princípios Fundamentais de Contab ilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade atua lizado s até novembr o de 2008. Porto Alegre, 28 de novembro de 2008.…

3421-9486 delrey@delreyonline.com.br Lojas Rua Goitacases, 71 – Lojas 20/24 – Centro Belo Horizonte – MG – CEP 30190-909 Tel.: (31) 3274-3340 – Fax: (31) 3213-6840 delrey@delreyonline.com.br Av. do Contorno, 4355 – São Lucas Belo Horizonte – MG – CEP 30110-090 Tel.: (31) 3284-6665 – Fax: (31) 3284-1545 delrey@net.em.com.br Editora / BH Rua Célia de Souza, 581 – Sagrada Família Belo Horizonte – MG – CEP 31030-500 Televendas: 0800-314633 – Telefax: (31) 3482-6522…

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