Como O Liberalismo E O Neoliberalismo Podem Influenciar A

possível” é uma adaptação de um topos da jurisprudência alemã, sendo compreendida como uma limitação fática, de ordem financeira, na concretização de direitos sociais. Assim, como estes direitos dependem de prestação de uma ação estatal, estes só podem ser exigíveis judicialmente, desde que disponíveis recursos financeiros alocados no orçamento público, sendo que esta decisão é ato discricionário dos governos e parlamentos. Autores condenam a utilização da teoria no Brasil, por…

Introdução 210 2. Estado de natureza e contrato 210 3. O Estado absoluto 211 4. Uma interpretação 212 5. Pensamentos divergentes 212 Exercícios 213 Texto complementar Hobbes: Leviatã 213 # 22. O pensamento liberal Primeira parte - O que é liberalismo 1. A história 216 2. As idéias 216 Exercícios 217 Segunda parte - Locke 1. Introdução 218 2. Estado de natureza e contrato 218 3. Sociedade civil: a institucionalização do poder 218 4. O conceito de propriedade 219…

tem fundamento em três características básicas: a expansividade, a variabilidade e a perfectibilidade: [...] Em expansividade, que consiste na sua capacidade (resultante da posição principal na hierarquia de regras e fontes Constitucionais) para influenciar o caráter dos processos judicial individual introduzida pelo legislador, qual (fisionomia) deve sempre ser compatível com as características desse modelo, b) variabilidade, indicando sua capacidade de assumir diferentes formas, de…

e práticas dos (as) Assistentes Sociais na França do final do século XIX e início do XX, uma vez que tal estudo traz elementos e características do Serviço Social e das Assistentes Sociais que se faziam presentes não só na França. Esses elementos podem ser tomados como o “jeito de ser” do Serviço Social no início do século passado e influenciou o Serviço Social brasileiro. O militantismo católico das Assistentes Sociais, a sua origem burguesa e a predominância feminina são as…

(condições onilaterais) capazes de ampliar a capacidade de trabalho na produção dos valores de uso em geral como condição de satisfação das múltiplas necessidades do ser humano no seu devenir histórico. Está, pois, no plano dos direitos que não podem ser mercantilizados e, quando isso ocorre, agride-se elementarmente a própria condição humana (p. 30). Define-se a educação, então, como uma relação social que não se limita apenas às condições de mercado, mas como um conjunto de…

permite qualificar o presidencialismo como um sistema de “independência mútua” entre Poderes, enquanto o parlamentarismo seria caracterizado por uma “dependência mútua” entre eles (Linz, 1990, p. 62). Além das tensões decorrentes desta dualidade, podem surgir outras decorrentes da própria concentração de podeLua Nova, São Paulo, 82: 163-200, 2011 11014-LN82_meio_af5a.indd 170 4/18/11 2:44 PM Brasilio Sallum Jr. e Guilherme Stolle Paixão e Casarões res na Presidência. As…

apresentados neste livro. Gostaríamos de terminar essa apresentação parafraseando Zeldin, citado por Callage Netoa, quando afirma que a nossa imaginação é habitada por fantasmas de um passado que nos assombra, mas que as pessoas podem mudar de opinião a seu respeito. Ele acredita que é possível aos indivíduos formarem uma nova opinião de sua própria CALLAGE NETO, R. A…

maiores taxas para os mais ricos. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS 2010 – Alfred North Whitehead (1861-1947) O Plano Nacional de Educação não chegou a ser posto em prática. Seu autor foi assassinado em 1793. Entretanto, suas idéias inspiradas no liberalismo do século XVIII tiveram notável influência nos sistemas nacionais de educação criados no século XIX. Nasceu na Inglaterra. Estudou Matemática e Ciências, tornando-se engenheiro. Porém, sempre mostrou predileção pelas Ciências Sociais e…

encontramos nomes como Karl Marx, Max Weber, T. Parsons, P. Bourdieu e outros. Uma vez que cada capítulo representa um recorte, alguns autores são mencionados em mais de um capítulo: assim, Hobbes e Locke aparecem tanto no Contratualismo como no Liberalismo Clássico; e Karl Marx é mencionado não apenas no capítulo sobre os teóricos da Sociologia, mas também sobre o Socialismo; se Hegel e Kant são tratados especificamente no Capítulo 6, seus nomes reaparecem nos Capítulos 7,…

no caso, jurídicas, assim como as pessoas físicas, têm (quase) a mesma configuração de vida: elas nascem, recebem um nome, são registradas e documentadas; crescem; amadurecem; precisam ser alimentadas; devem ter suas necessidades básicas atendidas; podem ficar doentes; e também, como acontece com a maioria delas, morrem. Uma enorme parcela da sociedade não percebe, como será descrito, na seqüência deste material de estudo, que a Economia esta presente na vida das pessoas físicas e…