Como O Estatuto Dos Artificios Transferiu Para O Estado As Funções Das Antigas Corporações De Artificios E Os Que Chegaram A Regulamentar Efetivamente

Eficácia da lei no espaço.................................................................................................... 3.10.1. Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade.................................. 3.10.2. O estatuto pessoal e a lex domicilii...................................................................... 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 8 63 64 64 65 65 66 67 67 69 70 70 71 72 72 72 73 73 73 74 74 74 74 75 75

(Ingl/Lat) - indicativo de terminologia bilíngue em inglês e latim. (s/Ingl) - sem referência precisa em língua inglesa. (Fran) - indicativo de terminologia em francês (Fran/Ingl)- indicativo de terminologia bilíngue em francês e inglês. EUA - Estados Unidos da América do Norte. (ver)- sequenciamento indicativo, a partir de um termo traduzido de língua estrangeira, do seu conceito em português. Ver - indicativo de conceito dos termos técnicos formadores do verbete, capazes de…

comunistas/socialistas brasileiros. As últimas edições em português-brasileiro de que me recordo deveram-se à antiga Civilização Brasileira, liderada então pelo saudoso Ênio Silveira, tradução que esteve a cargo de Reginaldo Sant’Anna [1968]; depois, na coleção Os Pensadores, Paul Singer subscreveu outra tradução. As obras de Marx e Engels tornaram-se acessíveis ao público brasileiro graças aos esforços da antiga Editorial Vitória, uma espécie de braço editorial do Partido Comunista…

Ministério Público Federal na defesa do consumidor 22 7) O Ministério Público de Minas Gerais na defesa do consumidor 24 8) A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na defesa do consumidor 48 9) A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na defesa do consumidor 53 10) Associações de defesa do consumidor

Do ultraje público ao pudor (arts. 233 e 234) Capítulo VII – Disposições gerais (arts. 234-A a 234-C) TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo I – Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247) Capítulo IV – Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (arts. 248 e 249) TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Rio de Janeiro Junho de 2008 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação

instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica.…

caso Dora (Ida Bauer), ele frisava que um dicionário é sempre objeto de um prazer solitário e proibido, no qual a criança descobre, à revelia dos adultos, a verdade das palavras, a história do mundo ou a geografia do sexo.2 Obrigado a se exilar nos Estados Unidos, como a quase totalidade dos psicanalistas europeus de língua alemã, Sterba interrompeu a redação do seu Handwörterbuch na letra L, e a impressão do último volume na palavra Grössenwahn: “Não sei, declarou vinte anos depois em…

chamados intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos praticados pelo privado de discernimento serão nulos, não se aceitando a tentativa de demonstrar que, naquele momento, encontrava-se lúcido. A incapacidade mental é considerada um estado permanente e contínuo. 2) Interdição e nulidade dos atos praticados – é nulo o ato praticado pelo enfermo ou deficiente mental depois da interdição. Entretanto, como é a insanidade mental e não a sentença de interdição que determina a…

chamados intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos praticados pelo privado de discernimento serão nulos, não se aceitando a tentativa de demonstrar que, naquele momento, encontrava-se lúcido. A incapacidade mental é considerada um estado permanente e contínuo. 2) Interdição e nulidade dos atos praticados – é nulo o ato praticado pelo enfermo ou deficiente mental depois da interdição. Entretanto, como é a insanidade mental e não a sentença de interdição que determina a…