Como O Costume Pode Ser Fonte De Direito Tributário Procure Pelo Menos Dois Exemplos Possíveis De Práticas Observadas Por Autoridade Fiscal Municipal

Responsabilidade Fiscal ........................................................... 139 Processo de ensino-aprendizagem ................................................................................ 139 Objetivos de aprendizagem ........................................................................................... 139 Você se lembra? ........................................................................................................... 139 7.1 O propósito da Lei de…

Sumário Prefácio à sétima edição Prefácio à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do coronelismo

podendo ser por Decreto, quando não trata da criação de cargos, nem aumenta a despesa. Logo, cargo público só pode ser criado por lei. Diz Meirelles: “No campo estrutural e funcional do Estado, atua o moderno Direito Administrativo Organizatório, impondo regras jurídicas de organização e funcionamento do complexo estatal, mas são as Técnicas de Administração que indicam instrumentos e a conduta mais adequada ao pleno funcionamento das atribuições da Administração. Ambos…

AULA 1 4 Apresentação Mediante esta Disciplina, pretende-se transmitir os elementos essenciais do Direito, enquanto núcleo fundamental estruturante das principais Sociedades Humanas (as Sociedades Políticas), tendo em atenção as fundamentais que, aos vários níveis, nos englobam. Visa-se, em consonância, dotar os Alunos das ideias básicas que lhes permitam uma abordagem das legislações, de modo a poderem aperceber-se dos grandes quadros legais condicionantes das suas vidas e…

3235-8628 / 3225-1659 JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO Mestre em Direito pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro Professor da UFF – Universidade Federal Fluminense (Pós-Graduação) Professor da UCAM – Universidade Cândido Mendes (Pós-Graduação) Professor-palestrante da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Membro do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Membro do IDAERJ – Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de…

negócio e não sabe como? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso. O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica - SRT do SEBRAE Minas. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800­11­2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115­2433 • Fax (011) 3106­ 3772 CEP 01020­901 ­ São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor…

Direito Civil para o TRT-SC – Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRT-SC chegou a hora de se organizar e começar os estudos. O curso de direito civil que começamos hoje tem como principal objetivo que você consiga obter um bom…

Negócios: 3. Organização Comercial: 4. Administração de Empresas: 658.11 658.11 658.11 658.11 ISBN 85-86563-04-8 Impressão revista, ampliada e atualizada do livro ““Iniciando seu Próprio Negócio”” 2ª edição - 2005 - 2.000 exemplares Todos os direitos de publicação total ou parcial reservados ao IEA –– Instituto de Estudos Avançados. IEA –– Instituto de Estudos Avançados Caixa Postal 5250 –– Cidade Universitária 88040-970 –– Florianópolis –– SC –– Brasil Fone/fax: (48) 3025 8181…

Brasil, não necessariamente reflete entendimentos e posicionamentos deste Órgão. Os direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em…