Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 1 Curso preparatório para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também…

PROJETO GRÁFICO: Gráfica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina COLABORAÇÃO: Comarca de Barra velha/SC. Chrystian Cezar de Borba- Chefe do Juizado Especial Cível e Criminal Dilcicléia Gonçalves Barros- Coordenadora do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social de Barra Velha, Pedagoga, Tutora Externa do Centro Universitário Leonardo da Vinci. Iolmar Alves Baltazar- Juiz…

retornar (corrida para trás – caminho para voltar – caminho já utilizado). Conceito Recurso é o pedido de nova decisão judicial, com alteração de decisão anterior, previsto em lei, dirigido, em regra, a outro órgão jurisdicional, dentro do mesmo processo. (Vicente Greco Filho) Recurso é uma providência legal, imposta ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou…

do Paço (denominado então de "Casinha"), que julgava as apelações nas causas criminais em que a pena aplicada fosse a de morte e para as quais se postulava a clemência régia. A partir de 1521, o Desembargo do Paço tornou-se corte independente e especial, e, em 1532, foi criada a Mesa de Consciência e Ordens para a resolução dos casos jurídicos e administrativos referentes às ordens militar-religiosas, que tinham foro privilegiado (Ordens de Cristo, de Avis e de Santiago). Acabou…

1. INTRODUÇÃO Ante os fenômenos que vem sendo constatados e que redundam em uma progressiva expansão do direito penal, o professor catedrático da Universidade de Pompeu Fabra de Barcelona, Jesús-Maria Silva Sánchez, na obra Ä expansão do Direito Penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais¨ (1999), delineou as três primeiras velocidades do Direito Penal: A primeira velocidade nada mais seria do que o Direito Penal Clássico (garantista) ligado a pena prisional,…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................P 7 2- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PROJUDI).............................P 8 3- CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P…

distinções em razão do sexo da vítima, enquanto outros dispositivos legais procuraram, recentemente, erradicar essas diferenças, como é o caso dos crimes contra a liberdade sexual. Também impede que o agressor enquanto homem se beneficie da aplicação dos juizados informais, ao passo que a mulher pode se valer dessa benesse, o que fere o princípio constitucional da igualdade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana e que, além disso, ela não observa os postulados constitucionais…

EXMº SR. DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGARATIBA- RJ Autos: 0004963-05.2013.8.19.0030 PAULO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por suas advogadas, muito respeitosamente, perante V. Exa, propor presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO Na forma que segue: BREVE RELATO DOS FATOS Aduz a autora que contratou o réu para realizar serviços de obras em sua residência, quais sejam: a construção de uma…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é a volta a um estagio inicial do processo, enquanto o processo tende a caminhar para frente o recurso é a providencia legal que faz o processo caminhar para traz. Regra: os recursos serão voluntários (interpõe se quiser), exceto o caso de reexame necessário: da sentença que conceder habeas corpus. Quem pode interpor recurso? MP, querelante, réu, seu advogado ou defensor. O recurso é admitido dentro da mesma relação jurídica processual, portanto,…

Lucineide do Amor Divino Silva– RA 382509 Neuracy Bahia da Silva– RA 388566 Renata Santos de Carvalho – RA 396443 Semestre 2012.2 – Turma N20– Noturno (1° e 2°) PROCESSOS GERENCIAIS ATPS Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera – Uniderp, como conclusão da disciplina de Processos Gerenciais. Semestre 2011.2 – Turma N20 – Noturno (1° e 2°) Introdução O objetivo de o desafio a seguir é mostrar o conhecimento adquirido em…