Como Foi Constituída A Questão Da Família Na Legislação R

742/93). Oliveira mora com sua mãe Amélia Oliveira (desempregada) e duas irmãs solteiras (estudantes sem renda própria). A renda familiar é proveniente da pensão alimentícia paga pelo pai, no valor de um salário mínimo. As necessidades mensais da família com alimentação, moradia (aluguel, água, luz), medicamentos, além de despesas eventuais com vestimenta e manutenção, geralmente não conseguem ser supridas com o valor da pensão alimentícia paga pelo pai. Contratado pela mãe de…

Marques da Silva DIREITO PREVIDENCIÁRIO BELÉM-PA 1ª Questão: Uma sociedade civil constituída de 6 sócios, todos médicos, tem como objeto social prestar serviços de anestesiologia nos centros cirúrgicos dos hospitais e pagou a seus sócios, a título de antecipação dos lucros, R$ 10.000,00 por mês, durante o exercício de 2002, não tendo sido discriminada a remuneração decorrente do trabalho e a…

em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento.  A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em fatores numéricos, através de códigos, quantidade, referências,…

do casamento, não há mais distinção entre os filhos. – 3- a guarda dos filhos pode ficar com a mãe ou pai. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil. Questão objetiva 2 (DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta: a) O princípio da…

MSc. Isa Gabriela, no 8º semestre, turma R, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Presbiteriana São Paulo, SP. 2012 2 Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. A Constitucionalização das relações familiares Lisboa (2012) disserta que família é palavra de sentido equivoco que, no decorrer dos tempos, foi empregada de várias maneiras. No Direito Positivo Brasileiro atual, a expressão “família”, na acepção jurídica do termo,…

enquadram nos mesmos, como os prestadores de serviço, não podendo assim ser qualificadas como comerciantes. No entanto, como a legislação comercial foi criada para proteger os comerciantes, outros grupos que exercem atividades econômicas passaram a ter interesse em estar sob a sua égide. Além disso, o próprio Estado também tinha interesse em estender a aplicação dessa legislação, até mesmo para que pudesse criar normas protetivas do interesse de terceiros, como o Código de Defesa do…

regras de conexão, apenas indicam a lei aplicável, mas não resolvem a questão jurídica, como por exemplo: Estado e capacidade das pessoas, país de sua nacionalidade ou domicilio, bem como: local de constituição ou que deve ser cumprido algo. Diretas: resolvem a questão sem apontar a utilização de outra norma 6-Cite os principais limites á aplicação dos direito estrangeiros impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro. R;O emprego do direito estrangeiro encontra-se limitado ao…

Universidade Federal de Ouro Preto. Professor Ms. Renato Fontes Januária Dezembro de 2013 INTRODUÇÃO A sexualidade das pessoas, e principalmente das mulheres, na essência, ainda é objeto de controles sociais rígidos por parte da família, da sociedade e também do Estado. A criminalização do aborto é prática histórica no Brasil, que é ao mesmo tempo produto da nossa diversidade cultural, religiosa e ética, e produto do nosso processo arraigado de produção de…

Assim, o título de crédito que possua vício só compromete aquele direito que está gravado no mesmo documento. São exemplos de títulos de crédito no Brasil: - letra de câmbio; - nota promissória; - cheque; - duplicata Todos eles regulados por legislação específica. 3.VALORES MOBILIÁRIOS Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades, em grande quantidade, que representam direitos e deveres, podendo ser comprados e vendidos, nomeadamente na…

vida. AGRADECIMENTOS Não poderia deixar de agradecer primeiramente á Deus que permitiu que concluísse este curso, dando-me força, inteligência, sabedoria e paciência para vencer os obstáculos que até aqui apareceram. A minha querida família e amigos que me ajudaram nessa caminhada. Aos nossos mestres e professores que muito contribuíram em nossa formação profissional. Aos colegas de turma pelo companheirismo e amizade durante esses cinco anos de convivência no curso de…