Como Fazer Uma Obra Publica

DIREITO DE VIZINHANÇA MAIO 2014 DIREITO DE VIZINHANÇA É inevitável que no exercício do direito de propriedade, por mais amplo que seja seu âmbito, há restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e de ordem privada. Não bastasse o interesse social em torno da propriedade descrito constitucionalidade, a coexistência de vários prédios próximos, a vizinhança, a coletividade, a disciplina urbana traduzem parte dessas restrições. Nosso código

IS T E M A INT E G R AD O DE GE RE NC IAM E NT O DE RE CURS OS HÍ DR IC O S - S IGRH M A N U A L D E L ICITAÇÃO PÚBLICA Compras Públicas sem Mistérios Elisabeth Sutter Responsável Técnico Equipe Técnica Elisabeth Sutter Maria da Glória Talarico Babadobulos Juliana de Magalhães S. Scarpelli São Paulo, 2007 1 Última versão S UMÁRIO 1. O QUE É LICITAÇÃO PÚBLICA?, 3 2. NOVAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, 4 2.1. BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS – BEC, 4 Vantagens das…

personalidade, cuja obra O Contrato Social se faz atual até hoje. Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político e escritor suíço. Nasceu em 28 de junho de 1712 na cidade de Genebra (Suíça) e morreu em 02 de julho de 1778 em Ermenoville (França). É considerado um dos principais filósofos do iluminismo, sendo que suas ideias influenciaram a Revolução Francesa (1789). Escreveu, além de estudos políticos, romances e ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua obra…

passando a admirar suas instituições. Em 1748, escreveu sua principal obra: O Espírito das Leis, na qual procurava explicar as leis que regem os costumes e as relações entre os homens a partir da análise dos fatos sociais, excluindo qualquer perspectiva religiosa ou moral. Segundo Montesquieu, as leis revelam a racionalidade de um governo, devendo estar submetido a elas, inclusive a liberdade, que afirmava ser "o direito de fazer tudo quanto às leis permitem". Para se evitar o…

e uma estrutura de suporte do sistema importante numa cidade ou numa corporação. Estes elementos, no seu todo, podem ser designados de infra-estruturas civis, infra-estruturas municipais ou obras públicas, se bem que possam ser desenvolvidas e geridas tanto pela iniciativa privada como por empresas públicas. As infra-estruturas podem ser áreas, fluviais e terrestres. Infra-estrutura na sua acepção mais alta, pode ser definido como um conjunto de elementos estruturais que enquadram e…

Administração pública 1- direta e indireta 2-princípios constitucionais da administração pública 3-agentes públicas 4-responsabilidade pública Introdução: A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. …

FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 ARACAJU 2012 ERASMO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública Orientador: Profª. MSc Andréa Ribeiro ARACAJU 2012 ERASMO RIBEIRO…

PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE OBRAS CIVIS DO COMPLEXO XXXXXX Revisão: Data: 1 OBJETIVO Este documento tem por objetivo estabelecer e descrever o Programa Sinalização de Tráfego visando a atender aos requisitos contratuais, as exigências legais e integradas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), bem como os requisitos específicos, com o propósito de proteger as pessoas, o meio ambiente, os equipamentos e as instalações da XXXXXXXXXXXXX, contratados e cliente.

Finanças Públicas -séculos XVIII e XIX? De que maneira o Estado, também, passou a utilizar o tributo no período moderno das finanças públicas? Relacione esse avanço à tendência global de exploração mínima de atividade econômica por parte do Estado, também fundamentando sua resposta no art. 173, CRFB. R: Tido apenas como finanças neutras ou fiscais, a atividade financeira do Estado Liberal dos Séc. XVIII e XIX se baseava apenas (limitada) em arrecadar, através dos tributos, com o intuito…

civil, seja ela pública ou privada, está diretamente ligada à ausência de Projeto Básico e Projeto Executivo. Em uma obra pública é impossível licitar sem que estes sejam premissas no processo. Para empresas privadas obterem financiamentos por parte de instituições ligadas ao governo necessitam também apresentar tais projetos. Algumas obras públicas são licitadas apenas com o anteprojeto, o que permite no futuro a aplicação de aditivos nos contratos trazendo superfaturamento às…