Como Fazer Cartilha De Direito Civil

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO A preservação ambiental é hoje uma preocupação mundial. A humanidade, através dos séculos, vem conquistando espaços quase sempre em detrimento de uma contínua e crescente pressão sobre os recursos natural. A construção civil não é diferente. Apesar de seus reconhecidos impactos sócio-econômicos para o país, como alta geração de empregos, renda, viabilização de moradias, infra-estrutura, estradas e outros, ela carece de uma firma política para a destinação de…

EMBU ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY ALVES FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR EMBU DAS ARTES 2014 ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR 3428070148206Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como Requisito Parcial à…

acolhendo-os com seus respectivos acompanhantes; de modo a lhes proporcionar uma estadia digna em prol da cidadania e do tratamento adequado, com a finalidade de aumentar o índice de cura. O papel da Assistente Social entrevistada é visar e garantir direitos e assistência às crianças e aos adolescentes, que são acolhidos pela instituição de uma forma organizada e planejada, de modo a lutar contra os problemas das injustiças sociais. Ela atende os pacientes e faz o acompanhamento da…

pública das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal (artigo 144 da Constituição Federal de 1988). Subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144 § 6º da Constituição Federal de 1988). São forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social…

Passiva: É quando o agente público pede dinheiro para que o ato oficial não se realize. É bom saber que atos de corrupção Passiva ou Ativa são crimes e geram punição de 2 a 8 anos de reclusão. 4. Fraude: Termo que designa, em direito, várias práticas ilícitas no campo penal, civil ou processual, com o objetivo de, por meio do engano, má-fé e logro, lesar o Estado ou terceiros ou fugir do cumprimento de uma obrigação. 5. Peculato: Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de…

Redução da Maioridade Penal O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER QUE ESSA IDÉIA NÃO É BOA. EXPEDIENTE Esta cartilha foi produzida pela equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e publicada com o apoio da Save the Children Suécia, Diaconia, ABBEM, Conselho Regional de Psicologia/11ª região e Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Textos: Patrícia Campos Renata Soares Renato Roseno Jornalista responsável: Renata Soares (CE 01193JP)…

Direitos e deveres do estagiário e do contratante. Primeira discutiremos o que é ser um estagiário. Segundo a Lei número 11788 de 2008, substituta da Lei número 6494 de 1977, estágio é “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”. Tais educandos devem ser alunos de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental. Já sabendo o…

de Menores de 1979 e o ECA – Estatuto da Criança e do adolescente, em vigor até os dias atuais. Também serão apresentados números sobre a criminalidade no Brasil e, em especial, dentro da faixa etária juvenil. O objetivo principal deste trabalho é fazer com que o leitor reflita se a redução da maioridade penal seria a solução para a criminalidade juvenil e se esta redução representa alguma garantia de mudança no atual cenário em que o Brasil se encontra. 2. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA O…

principalmente por parte dos homens. Por muitos anos manteve-se submissa aos maridos, exercendo apenas a função de mãe de família, incumbida de educar os filhos e cuidar das tarefas de casa. Com o passar dos anos, a mulher foi ganhando espaço e direitos, lutando permanentemente e incansavelmente “entre o sempre e o jamais”, entre sempre buscar a felicidade e o respeito e jamais desistir do reconhecimento do seu papel na sociedade, como ressalta a Ruth Ignácio. “Dizem que a mulher é o…

NASCI Núcleo de Assessoria ao Cidadão Cartilha de Direitos dos Portadores de Doenças Renais Crônicas NASCI Núcleo de Assessoria ao Cidadão Projeto de Assessoria Jurídica aos Portadores de Doenças Renais Crônicas Cartilha de Direitos dos Portadores de Doenças Renais Crônicas Vitória, ES outubro 2008 Alunos Colaboradores Bianca Vetorazzo Brasil Pereira Bruno de Oliveira Campos Bruno Modenese Dutra Cláudio Luis Goulart Junior Dominique Sesquim Lengruber Elena…